Durante o Seminário Agronegócio Sustentável no Brasil e Mostra da Economia Criativa da Amazônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Brasil possui capacidade de desenvolver sua produção de alimentos de forma sustentável, ao mesmo tempo ambientalmente correta e lucrativa. Ele defendeu o combate ao desmatamento ilegal da Amazônia, o estabelecimento de políticas públicas de incentivo às comunidades locais e as inovações tecnológicas no agronegócio como medidas para atender as metas de controle do clima e garantir o aumento da produtividade no país.
O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), na capital de Portugal, Lisboa, paralelamente ao último dia da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26.
De acordo com o presidente do Senado, ao passo que os países negociam o caminho para conter o aumento da temperatura global, é preciso salientar que a redução da emissão de gases do efeito estufa significa também mudar a operação atual da economia.
— Essa mudança engloba da geração de energia à produção de alimentos. E o agronegócio brasileiro tem papel fundamental. E digo com muito orgulho, que se tem algo que o Brasil aprendeu a fazer e faz bem é o agronegócio. E nós temos que tomar muito cuidado com as afirmações, com as iniciativas, que por vezes desprestigiam aquilo de positivo que nós temos no Brasil. E o agronegócio é algo muito positivo no país, que deve ser destacado, que deve ser dito mundo afora. Vejo com muita nitidez uma conscientização absoluta do setor em relação à importância de se preservar o meio ambiente e da absoluta compatibilização desses dois valores: a boa e a alta produtividade com a preservação ambiental.
Para Pacheco, essa compatibilização só será possível com o combate ao desmatamento ilegal das florestas brasileiras. Ele disse ainda que há diversos locais do Brasil que desenvolvem técnicas e inovações para produzir de forma sustentável. Segundo ele, existem 50 milhões de hectares de terras degradadas no território nacional passíveis de recuperação e posterior uso em reflorestamento ou mesmo no plantio, o que pode inclusive fortalecer o agronegócio.
— O mercado e os créditos de carbono, nos quais quem evita ou captura gases do efeito estufa é remunerado por fazê-lo. Existe igualmente a possibilidade de realizar extrativismo na floresta de modo sustentável, obter lucro a partir do potencial biológico daquele ecossistema sem degradá-lo no processo. Podemos ir muito mais longe, evitando a destruição da Amazônia. É viável obter elevada produtividade e manter aquele bioma intacto. Sem a floresta e sem frear a mudança climática não há futuro de longo prazo para o nosso agronegócio.
Ele também destacou a importância de uma política pública que estimule a conscientização e subsistência das comunidades locais para manter a floresta em pé.
— Enquanto não houver uma mobilização das comunidades, muitas delas pobres, com dificuldade inclusive de sua própria subsistência, enquanto não houver o estímulo para que essas pessoas, por si, sejam remuneradas para poder preservar esse ativo e possam sobreviver da floresta e entendendo que mais vale a floresta em pé do que a floresta deitada, nós não teremos uma solução eficaz do problema do desmatamento ilegal no Brasil. Portanto, as políticas públicas e a participação do governo, sob a fiscalização do Congresso Nacional, devem permitir as condições de enfrentamento e de combate ao que é um desvio de conduta, social e jurídico, que é desmatamento ilegal da Amazônia.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, para que os países em desenvolvimento possam desenvolver uma economia sustentável e controlar a emissão de gases de efeito estufa é preciso que os acordos internacionais de auxílio a essas nações sejam mantidos. Ele citou decisões de conferências mundiais anteriores que fixaram repasses na ordem de US$ 100 bilhões por ano a países em desenvolvimento.
— Não se exige filantropia, ajuda ou algo gratuito ou dadivoso. Mas uma compensação mundial, histórica em razão de uma grande evolução dos países desenvolvidos que desmataram suas florestas, que buscaram desenvolvimento, que buscaram aumentar o PIB e aumentar a renda per capta de seus cidadãos.
Pacheco ainda alertou para o fato de outros acordos internacionais, que podem beneficiar o Brasil, não serem formalizados em razão do desmatamento ilegal.
— Essa lógica precisa mudar e essa realidade precisa ser transformada. A ratificação do tratado Mercosul-União Europeia pode significar a eliminação de quatro bilhões de euros em tarifas de importação e depende de ações concretas contra essa mudança climática. Sem isso, será difícil de ser validado. Portanto, há uma necessidade de mobilização geral nossa para que haja a ratificação desse acordo a partir da mudança desses parâmetros, algo perfeitamente possível.
O evento teve o apoio das Comissões de Relações Exteriores (CRE) do Senado e da Câmara, que têm como presidentes, respectivamente, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O seminário “foi idealizado de maneira a projetar a imagem do Brasil como potência agroambiental, um dos países com o maior potencial para o desenvolvimento da chamada economia verde e culturalmente rico e diverso”.
Foram programados quatro ciclos de palestras: Agronegócio Sustentável no Brasil, Comércio Exterior e Segurança Alimentar, Financiando o Desenvolvimento Sustentável e Economia Criativa da Amazônia. Entre os palestrantes estão o embaixador do Brasil junto à União Europeia, Marcos Galvão, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
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