DATA: Terça-feira (31)

HORÁRIO: 9 horas

LOCAL: Plenarinho IV da Assembleia

Deputado acusa Polícia Militar de abuso de poder contra entidades de classe em cerimônia da Medalha da Inconfidência.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nova audiência pública, nesta terça-feira (31/5/16), para tratar de denúncia de repressão truculenta por parte da Polícia Militar (PM) contra o deputado Sargento Rodrigues (PDT) e líderes de sindicatos de militares durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (Região Central do Estado), no dia 21 de abril deste ano. O tema, que já foi debatido no dia 17/5, será assunto de nova reunião devido a ausência de representantes da corporação no primeiro encontro.

Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento que solicitou a reunião, deputado Sargento Rodrigues, houve, naquela oportunidade, descumprimento da Constituição da República, especialmente no que se refere aos direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão. Na audiência do dia 17/5, ele explicou que o fato se deu em obediência à ordem do governador do Estado, para que fosse reforçada a segurança contra representantes de entidades de classe. “Um dos cinco oficiais convocados para participar da reunião, o chefe do Gabinete Militar do Governador, coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, enviou ofício à comissão para explicar que, em função de compromisso assumido anteriormente, não poderia vir à ALMG. Ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos nesta terça (31)”, explicou.

Na reunião anterior, o parlamentar exibiu vídeos e apontou, nas imagens, a entrada de representantes de entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), enquanto, segundo ele, sua entrada e de outros representantes de categorias da PM foram proibidas, com o uso de gás lacrimogênio e da tropa de choque.

Convidados – Para o debate, a comissão convidou o secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha; o deputado federal, Subtenente Gonzaga (PDT-MG); a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), tenente-cel PM Ailton Cirilo da Silva; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), sargento BM Alexandre Rodrigues; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º-sargento PM Marco Antônio Bahia Silva; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS), cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), William dos Santos.

Convocados – Foram, ainda, convocados para o debate o chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes; o comandante da 3ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Eucles Figueiredo Honorato Júnior; o comandante do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel PM Gianfranco Caiafa; o chefe da Seção Estratégica de Emprego Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, e o comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais, 1º tenente PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo.