Aberta consulta pública para o Plano Estadual de Educação

Objetivo é recolher contribuições para fóruns técnicos que discutem o tema; Uberlândia sedia próximo encontro regional.

Já está aberta a consulta pública para o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do Executivo. O objetivo da consulta é receber, até o dia 20 de maio, contribuições para os fóruns técnicos promovidos pela Assembleia Legilativa de Minas Gerais (ALMG), no interior do Estado, que estão discutindo o plano. As sugestões serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na sede do Parlamento mineiro. Paralelamente à consulta, organizada de acordo com as metas definidas no PL 2.882/15, a ALMG dá continuidade à realização dos fóruns. O próximo será em Uberlândia (Triângulo Mineiro), que receberá o nono encontro regional na sexta-feira da próxima semana (6/5/16).

A interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação tem a finalidade de discutir com a sociedade o Plano Estadual de Educação, para que os parlamentares possam aprimorar a proposição que tramita na Assembleia. O evento em Uberlândia, com atividades das 8 às 18 horas, será realizado na Universidade de Uberaba (Uniube), no Campus Rondon, na Avenida Governador Rondon Pacheco, 2000, no Bairro Lídice.

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.