Em debate nesta segunda-feira (20) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), os participantes defenderam a doação de imóveis da União para estados e municípios.
Durante a reunião, Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, chefe da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), fez uma exposição sobre o Programa SPU+, ainda em desenvolvimento, que tem o objetivo modernizar a gestão do patrimônio público. A SPU faz parte da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Fabiana informou que a SPU administra e mantém atualmente mais de 700 mil imóveis, totalizando mais de R$ 1,34 trilhão.
Ela lembrou que a Lei 14.011, de 2020, criou a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), por meio da qual o setor privado indica os imóveis da União que tem interesse em comprar. De acordo com a secretária, esse método “inverte a lógica da venda de imóveis”, reduz a burocracia no processo de alienação, aumenta o ágio das vendas e melhora a relação entre o mercado imobiliário e a administração pública.
Além de ações relacionadas ao PAI, o Programa SPU+ também está envolvido em outras atividades, ligadas à remição de foro (terrenos cedidos pela União, que mantém a propriedade sobre eles), à regularização fundiária, a “feirões” para venda de imóveis e à futura criação de fundos imobiliários da União.
O presidente da CDR, senador Fernando Collor (Pros-AL), disse que o Programa SPU+ tem potencial de arrecadar para os cofres públicos R$ 110 bilhões até o final de 2022. Além da venda de imóveis, ressaltou ele, a SPU também já começou a doar imóveis para estados e municípios. Em Santa Catarina, acrescentou Collor, está prevista a doação para o governo estadual de imóveis referentes à operação e à segurança de cinco barragens, totalizando R$ 900 milhões.
Welliton Saulo da Costa, diretor de Gestão Patrimonial do governo do estado de Santa Catarina, declarou que a doação dos imóveis vai proporcionar mais segurança hídrica, além de beneficiar a produção de arroz no sul do estado.
Collor também destacou que a União doará um imóvel de R$ 14 milhões para a cidade de Petrolina (PE) construir seu centro de convenções.
— Não há dúvida de que essas ações compõem um novo padrão de dinamização da administração pública; representam o entendimento de que a burocracia não pode se sobrepor ao interesse coletivo — afirmou o senador.
Karla Christina França, analista de Planejamento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), elogiou as propostas da SPU. Além disso, ela cobrou mais celeridade na municipalização de espaços de orla, principalmente de praias de rios e lagos.
Esse debate foi solicitado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). No respectivo requerimento, ele argumenta que "os ativos de propriedade do governo são destinados conforme a vocação. Ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados. Um dos pilares do SPU+ é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com aluguéis e manutenção”.
Collor informou que, na próxima segunda-feira (27), às 18h, a CDR terá sessão especial sobre investimentos no turismo.
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