A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga possíveis irregularidades na gestão e uso político da Cemig interroga, nesta quinta-feira (13/9/21), a gerente de Compras de Materiais e Serviços Ivna de Sá Machado de Araújo.

Ela será ouvida, na condição de testemunha, sobre as contratações diretas bilionárias suspeitas realizadas pela empresa, sem licitação, desde 2019. A reunião, que acontece a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, será comandada pelo presidente da CPI da Cemig, deputado Cássio Soares (PSD).

Acompanhe a reunião ao vivo.

Ivna teria substituído, em 8 de janeiro de 2021, o executivo Leandro de Castro como titular da Gerência de Compras de Materiais e Serviços da Cemig. Leandro já prestou depoimento aos deputados da CPI da Cemig no último dia 23 de agosto, quando revelou ter sido afastado como retaliação por exigir que todas as contratações da estatal seguissem os protocolos regulamentares.

A chamada inexigibilidade de licitação e a regularização de contratações depois dos serviços contratados já terem sido executados, expediente conhecido como “convalidação” e que deveria ser utilizado somente em situações emergenciais, têm sido uma prática cada vez mais frequente na atual gestão do diretor-presidente Reynaldo Passanezi Filho.

Segundo o apurado pela CPI da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho também foi diretamente beneficiado por esse expediente, já que teria dado aval, em 19 de janeiro do ano passado, à convalidação da contratação direta da Exec, empresa de headhunter especializada na seleção de executivos no mercado, que o selecionou.

Ou seja, em 19 de fevereiro de 2020 ele contratou a empresa que o "contratou", isso mais de 30 dias depois de começar a trabalhar na Cemig, o que aconteceu em 12 de janeiro.

Viagem no tempo - O relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), diz que a Cemig desafia as leis da Física ao “viajar no tempo” para validar contratos suspeitos. Ele também tem cobrado reiteradamente a apresentação do relatório da Exec que atestaria a prestação do serviços e, no esquema montado no alto escalão da Cemig, justificaria a contratação.

“Já ouvimos vários executivos da Cemig e esse documento é o que costumamos chamar de cabeça de bacalhau. Existe, mas ninguém nunca viu”, ironiza.

Segundo o vice-presidente da CPI da Cemig, deputado Professor Cleiton (PSB), o depoimento da atual gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig será essencial para esclarecer o envolvimento dela nesse tipo de prática.

De acordo com o parlamentar, antes de ser nomeada gerente, Ivna já atuava na área de Suprimentos e Logística e, antes, trabalhava com a gestão da infraestrutura, zelando, por exemplo, de todos os imóveis da empresa em todo o Estado, inclusive na alienação de prédios vazios.

“Queremos saber se ela também está sofrendo, assim como seus colegas, algum tipo de pressão para validar atos que não condizem com as boas práticas de gestão”, pondera Professor Cleiton. O antecessor dela, Leandro, encontra-se atualmente afastado da empresa enquanto são apuradas denúncias de irregularidades na área de Suprimentos e Logística, como o desvio de materiais e supostos casos de assédio.

Sumiço de dez postes seria ponto de partida de contrato com a Kroll

Em seu depoimento à CPI da Cemig, Leandro de Castro nega qualquer envolvimento nos fatos investigados e inclusive solicitou à comissão a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, para provar sua inocência.

Respondendo a questionamentos dos membros da CPI, o ex-gerente da Cemig admitiu ter sido pressionado pela cúpula da empresa, entre os quais o próprio diretor jurídico, Eduardo Soares, e o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Almeida, para executar processos de contratações sem licitação.

“Pelo que nos foi passado, a tal investigação secreta de desvio de materiais diz respeito, entre outras coisas, ao sumiço de dez postes. É ridículo que isso tenha justificado, como já foi dito em depoimento na CPI, o contato da Cemig com parceiros dos Estados Unidos e a contratação milionária, por indicação e sem licitação, de uma empresa multinacional de espionagem, a Kroll”, aponta Professor Cleiton.

Suspeita de espionar deputados, a Kroll Associates Brasil também teria se envolvido em um episódio de “arapongagem” de diversos servidores de carreira da Cemig, sobretudo da área jurídica.

Na mira dos espiões, que agiram com o conhecimento da Diretoria de Regulação e Jurídica da Cemig, conforme os depoimentos já prestados à CPI da Cemig, estavam todos que se opunham à flexibilização dos mecanismos de controle que impediriam a assinatura de contratos bilionários sem licitação, ação considerada uma tentativa de intimidação pelos deputados.

Na gíria policial e militar, a “arapongagem” é o termo usado para se referir à espionagem feita de forma amadora. Na ação da Kroll, perpetrada fora do horário de expediente em dezembro do ano passado, o agente teria sido filmado pelo sistema de vigilância eletrônico interno da Cemig copiando arquivos de computadores da Diretoria Jurídica, acompanhados pela assessora da mesma diretoria, Virginia Kirchmeyer Vieira.

A empresa não tinha sequer contrato firmado com a estatal que garantisse a confidencialidade dos dados extraídos e posteriormente foi beneficiada pela convalidação de um contrato milionário.

Virgínia Vieira prestou depoimento à CPI da Cemig na última segunda (13), mas por se recusar a responder algumas perguntas dos deputados seguindo orientação da direção da Cemig e por supostas contradicões com relação às informações já apuradas, ela terá que prestar novo depoimento em breve, desta vez em reunião secreta.

Intrigas - Nesta rede de intrigas que tomou conta do alto escalão da Cemig, o alvo prioritário da Kroll foi o ex-gerente de Direito Administrativo da empresa, Daniel Polignano Godoy, que obteve a gravação de vigilância da empresa. O setor chefiado por ele era responsável direto pela elaboração de pareceres jurídicos prévios que poderiam inviabilizar as contratações sem licitação.

Curiosamente, ele e seu superior imediato, o superintendente jurídico Thiago Ulhoa Barbosa, ambos servidores de carreira que também já prestaram depoimento à CPI da Cemig, teriam sido destituídos dos seus cargos na mesma época do então gerente de Compras, Leandro de Castro, no início de janeiro deste ano.