Relatora deve apresentar PL do homeschooling na próxima semana

O projeto de lei Lei 707/19 do deputado Tenente Nascimento (PSL), que regulamenta o ensino domiciliar, o chamado homeschooling, tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) desde 2019 e, segundo deputados da oposição, "não há perspectiva que seja votado nos próximos dias". A deputada Leci Brandão (PC do B) é a relatora na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia e deve entregar um parecer na próxima semana.

Homeschooling ou educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que as famílias escolhem ensinar seus filhos em casa. Os responsáveis podem oferecer o conteúdo ou contratar professores e tutores para as crianças e adolescentes.

No Brasil, a prática gera polêmica. Somente em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a modalidade constitucional, no entanto, exigiu uma regulamentação. O tema, uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, segue em debate no Congresso e nas esferas estaduais, como na Assembleia de São Paulo. 

De acordo com a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) o Brasil conta com mais de 7.500 famílias que adotam a prática da educação domiciliar. "A proposta respeita o direito de escolha das famílias, também buscamos garantir o direito das minorias", afirma o deputado Tenente Nascimento (PSL), autor do projeto. "Importante garantir os direitos de todos, principalmente daqueles que não podem frequentar a escola."

Em entrevista ao portal R7, a deputada Leci Brandão, relatora do texto na Alesp, informa que não se pronunciará sobre o PL antes de apresentar o parecer na próxima semana, mas destaca: "Contudo, o que me pauta a me posicionar favoravelmente ou não é resultado de uma análise das vantagens ou desvantagens que atingem o maior número de pessoas."

No entanto, a deputada se coloca contra a prática do homeschooling. "É incompatível com a regra constitucional da prioridade absoluta, os direitos fundamentais e o melhor interesse de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, inclusive o direito à convivência justa na escola comum (inclusiva)."

Para ela, "a garantia dos direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade, logo, é vedada a participação exclusiva da família no ensino."

Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp e seguiu para tramitação na Comissão de Educação e Cultura. Desde então, enfrenta, por parte de partidos da oposição, dificuldades na tramitação. Recentemente, a pauta sofreu obstrução de deputados do Psol.

De acordo com a deputada Isa Penna, líder da bancada do partido na Alesp, o Psol "é contra esse projeto de lei." Ela destaca o parecer elaborado pelo deputado Carlos Gianazzi, que define o texto como "eivado de ilegalidades e irregularidades insanáveis, de forma e de mérito, que impedem seu prosseguimento, quer por 'admitir' uma modalidade de ensino que não é regulamentada por lei federal, quer por conferir 'liberdade de escolha' sem atentar para os demais critérios de formação educacional do aluno." 

"Uma nova relatora foi designada para o projeto de lei que é a deputada Leci Brandão e a perspectiva é que ele não seja votado nos próximos dias, pois não está na pauta", diz Isa Penna.

O texto apresentado pelo deputado Tenente Nascimento pretende regulamentar a prática do homeschooling no estado de São Paulo. O PL prevê supervisão, avaliação e fiscalização periódica de aprendizagem dos estudantes pelos órgãos do sistema de ensino e o acompanhamento do Conselho Tutelar. Pais ou responsáveis legais com antecedentes criminais não poderão adotar a prática da educação domiciliar.

Além de respeitar o direito de escolha das famílias, o texto pretende contemplar crianças e jovens com problemas de saúde impossibilitadas de frequentar a escola.

Para a Aned, a educação domiciliar respeita o ritmo de aprendizado de cada um e a individualidade das crianças e dos adolescentes.