Gestão privada de escolas públicas foi tema de audiência na ALMG

A gestão do ensino no modelo “charter”, no qual escolas financiadas com dinheiro público são administradas pela iniciativa privada, foi tema de debate na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 12 de maio. A reunião foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) que presidiu a mesa e teve a participação de educadores, cientistas político e da educação, presidente do Sind-Ute/MG, representante da Secretaria de Estado da Educação, além de outros convidados.

A iniciativa será implantada como piloto em três unidades de ensino, localizadas em Sabará e Belo Horizonte. A seleção das escolas levou em conta critérios como: ser exclusiva de ensino médio, não ter o programa Ensino Médio em Tempo Integral, estar na região metropolitana de Belo Horizonte e ter porte médio. Também foram considerados indicadores educacionais e a existência de outras escolas próximas.

As instituições selecionadas são as escolas estaduais Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, ambas na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.

A seleção das organizações que participarão do projeto foi feita por meio de editais de chamamento público, publicados no dia 11/05, no Diário Oficial de Minas Gerais, e as organizações sociais sem fins lucrativos têm até o dia 24/06 para submeterem suas propostas. As parcerias serão formalizadas até final de julho, quando será iniciado o processo de transição para o novo modelo. Entre as exigências, está a de elaboração de um plano com indicadores de qualidade da educação. O governo estadual pretende selecionar as organizações até junho para que elas já iniciem o trabalho no segundo semestre de 2021. A proposta foi batizada pelo Poder Executivo de Projeto Somar. 

A proposta do governo estadual foi censurada e gerou opiniões contrárias ao modelo de gestão compartilhada. 

Para a professora Cássia Fernanda Barbosa, da Escola Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, o projeto é desumano. “A Secretaria de Educação não teve cuidado com o servidor, não houve um debate com a comunidade escolar e servidores, apenas foi imposto o lançamento do Projeto Somar”. 

Quem participou também da audiência foi o ex-aluno da Escola Castelo Branco, Raul Pereira Pinto Neto.  Em sua fala ele disse que há ótimos profissionais na instituição que, além do currículo tradicional, incentivam projetos diferenciados como os culturais. “A nossa relação na escola era de horizontalidade, os alunos participavam de colegiados, de decisões da escola. Éramos ouvidos”, acrescentou.  

Já a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Maria Alves Saraiva, “não há evidências científicas favoráveis à implantação da medida e há o risco de que as entidades parceiras abandonem o projeto quando já estiver em andamento, a exemplo de outros estados”. 

O projeto também foi contestado pelo diretor Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute/MG), Adriano José de Paula. Segundo ele, na prática, “a proposta é uma privatização, uma mercantilização da educação pública”. Adriano também lamentou a falta de consulta aos principais interessados.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que presidiu a comissão e solicitou a audiência, se manifestou contrariamente ao projeto. Ela disse que vai pedir a impugnação dos editais. “É um projeto que tem todos os interesses, menos os da educação. É uma proposta para somar apenas para os empresários e subtrair para todos os demais envolvidos, que nada tem a ver com o ensino, tratando a educação como cobaia. Educação não é lugar para testar projetos”, concluiu a parlamentar.

Secretaria de Estado da Educação defende projeto piloto

Segundo a secretaria, para o desenvolvimento da modelagem do projeto, foram realizados diversos estudos técnicos para elaborar um modelo de gestão compartilhada adequado à realidade da rede estadual de ensino de Minas Gerais, tanto da parte de gestão, quanto de pessoal, financeiro e pedagógico. Há exemplos positivos de iniciativas com modelos semelhantes em outros países, como Estados Unidos, com as charter schools; Inglaterra, com as Academies; a Holanda, com o conceito de school of Choice; além de experiências de parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos dentro do nosso próprio estado, como a Cidade dos Meninos, em Ribeirão das Neves; e as Escolas Família Agrícola (EFAs).

De acordo com a assessora estratégica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Clara Pinheiro Oliveira Costa, a iniciativa tem o objetivo de buscar a melhoria da qualidade do ensino médio. “Inovamos, mas com muita responsabilidade. Vamos experimentar em três escolas, o que corresponde a 0,1% em relação ao número total de instituições de ensino que é de 3 mil”. Ela enfatizou que a escola continua sendo pública, gratuita e integrante da rede estadual.

Entenda o que é o Projeto Somar

O Projeto visa implantar um modelo de gestão compartilhada nas unidades de Ensino Médio da rede estadual, em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs), buscando trazer inovações para a rede e melhorias na qualidade do ensino. 

 De acordo com o governo o acompanhamento da experiência permitirá que a SEE/MG avalie os impactos nos indicadores de qualidade do ensino e na satisfação de pais e alunos para a sua eventual ampliação. As escolas permanecem públicas e gratuitas, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, e com matrículas sob a gestão da SEE/MG. As equipes gestoras das escolas permanecem sendo compostas por servidores da rede estadual de ensino.

 As organizações parceiras devem seguir o Currículo Referência de Minas Gerais e as normativas estaduais e nacionais de acesso dos estudantes, seguir o calendário da rede estadual e incentivar a participação dos estudantes em avaliações externas, podendo propor materiais e metodologias pedagógicas. O projeto prevê o monitoramento periódico de diversos indicadores e, caso os resultados não estejam satisfatórios, a parceria pode ser descontinuada.

CARTA ABERTA Á POPULAÇÃO ( Professores e professoras da E.E. Coronel Adelino Castelo Branco, Profissionais técnico-administrativos e Auxiliares da educação básica)

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.”Hanna Arendt

Nós, educadores comprometidos com a formação humana de milhares de jovens sabarenses, estamos nos sentindo reféns do governo de Romeu Zema Neto, atual chefe do poder executivo do Estado de Minas Gerais, que junto de uma dezena de representantes fascistas trabalham incansavelmente na manipulação dos direitos civis, principalmente, dos menos favorecidos, como também do acesso à educação e na qualidade de trabalho oferecida aos servidores da casa.

Esse desgoverno, ressaltamos, desgoverno, alimenta a consolidação de um cenário inóspito, instaurado de maneira abusiva, excludente e arbitrária, visto que mais de 50 servidores da nossa escola serão obrigados a se realocarem sem qualquer consulta, entendimento e autonomia. Sim, a nossa escola está à venda!

No atual cenário, a nossa instituição de ensino, que há mais de 56 anos contribui com excelência para a formação humana e intelectual de boa parte da nossa comunidade, foi integrada ao projeto piloto Somar, que visa às gestões administrativa e pedagógica de forma compartilhada com organizações da sociedade civil.

Com justificativa insustentável e autoritarismo, o governo Zema avança nas negociações e, consequentemente, na implantação lastimável de mais uma de suas balbúrdias. Se houvesse, por menor que fosse, qualquer interesse em melhorar os índices de crescimento intelectual dos (as) estudantes, assim como as aprovações e inibir a evasão escolar, a escola estaria apta a receber todo e qualquer investimento financeiro, material e intelectual proveniente do Estado, o que seria justo. No entanto, o espetáculo ao qual estamos assistindo é trágico.

Nossos (as) professores (as), gestores (as) imediatos (as) não têm medido esforços para alavancar a qualidade do ensino prestado à comunidade escolar. Desse modo, não podemos permitir que tratem a nossa história, a identidade do nosso povo, a vida estudantil de centenas de jovens, assim como a dedicação e o profissionalismo dos (as) nossos (as) docentes como mercadoria. Não estamos falando de uma moeda de troca, mas, sim, de um direito, com isonomia e justiça, já que a educação vai muito mais além, ela é capaz de transformar a vida das pessoas, tanto na prospecção de um futuro melhor quanto na elevação do próprio ser social.

Não podemos permitir que o atual governo nos trate apenas como  um  número. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático dos nossos direitos e da nossa história, sobretudo daqueles que lutaram, estudaram e dedicaram-se ao concurso público; não fomos à cidade administrativa pedir uma oportunidade de trabalho a ninguém. Fomos avaliados e considerados aptos a exercermos a carreira pública com autonomia e destreza. A nossa insatisfação decorre da falta de diálogo, atenção e zelo, mas também do

 desrespeito, da levianidade e da arbitrariedade por parte do executivo estadual mineiro e da Secretaria de Estado de Educação que, agora, dizem pensar no que é melhor para a nossa escola e também para os nossos servidores.

Mas, nós, sabarenses, repudiamos veemente essa conduta e também os interesses do projeto Somar, que, a nosso ver, não é frontal e tampouco transparente.

Nesse sentido, apelamos à Sociedade sabarense, ao Sind-UTE MG, aos deputados e a todos àqueles que acreditam na educação que lutem conosco pela garantia do trabalho de todos (as) os (as) servidores da escola.

Sabará, 8 de maio de 2021.