Benefício não exige contribuição ao INSS, mas depende do cumprimento dos critérios de renda e da atualização do Cadastro Único.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará está orientando os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a verificarem a situação do Cadastro Único. A atualização é necessária para evitar problemas na manutenção do pagamento.

Os moradores que recebem o benefício devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência e conferir se as informações da família estão corretas e atualizadas.

Além do alerta aos atuais beneficiários, a Folha de Sabará explica o que é o BPC, quem pode receber e como solicitar o benefício.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou BPC/LOAS, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo para:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais e de baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem a condição e atendam aos critérios socioeconômicos.

Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Por isso, não dá direito ao pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.

Quem tem direito ao BPC?

De acordo com as informações oficiais do Governo Federal, pode solicitar o benefício a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência que faça parte de uma família de baixa renda.

O critério básico informado pelo Governo Federal é renda familiar mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O cálculo é realizado com base nas informações do Cadastro Único e nos sistemas utilizados pelo INSS.

No caso da pessoa com deficiência, não existe idade mínima. Entretanto, é necessário comprovar um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diferentes barreiras, limite sua participação plena e efetiva na sociedade.

O pedido da pessoa com deficiência pode envolver avaliação social e avaliação médica realizadas pelo INSS.

O preenchimento dos requisitos será analisado individualmente. A inscrição no Cadastro Único, sozinha, não garante a aprovação do benefício.

Cadastro Único precisa estar atualizado

Para solicitar ou continuar recebendo o BPC, a família deve estar inscrita no Cadastro Único. Segundo o Governo Federal, o cadastro deve ter sido atualizado há menos de dois anos e precisa conter o CPF de todas as pessoas que fazem parte da família.

A atualização também deve ser feita sempre que ocorrer alguma mudança, como:

• Alteração de endereço ou telefone;
• Entrada ou saída de moradores da residência;
• Nascimento ou falecimento de algum integrante;
• Mudança na renda da família;
• Alteração de escola de crianças ou adolescentes;
• Mudança no estado civil ou na situação de trabalho.

O beneficiário não deve esperar completar dois anos para atualizar as informações quando houver alguma mudança na família.

A falta de atualização, especialmente depois de uma convocação oficial, pode provocar bloqueio ou suspensão do pagamento e, caso a situação não seja regularizada dentro dos procedimentos estabelecidos, comprometer a continuidade do benefício.

Como atualizar o Cadastro Único em Sabará?

Os beneficiários do BPC que moram em Sabará devem procurar o CRAS responsável pela região onde residem. A equipe poderá consultar a situação cadastral, orientar a família e realizar ou encaminhar a atualização necessária.

É importante levar documentos do beneficiário e das pessoas que moram na mesma residência, principalmente:

• CPF;
• RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Certidões de nascimento ou casamento, quando necessárias;
• Outros documentos solicitados durante o atendimento.

Antes de comparecer, o morador pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para confirmar os documentos e a forma de atendimento.

Canais oficiais em Sabará

Telefone: (31) 3672-7753
WhatsApp: (31) 98376-2847
E-mail: [email protected]

Como solicitar o BPC?

Depois de conferir a inscrição e a atualização do Cadastro Único, o cidadão pode solicitar o benefício gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Entre com CPF e senha da conta Gov.br;
3. Selecione a opção “Do que você precisa?”;
4. Digite “Benefício assistencial ao idoso” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”;
5. Escolha o serviço correspondente;
6. Preencha as informações e avance conforme as orientações;
7. Acompanhe o andamento pela opção “Consultar Pedidos”.

Caso o sistema esteja indisponível ou o cidadão tenha dificuldades, é possível buscar orientação pela Central 135. O atendimento telefônico do INSS funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

O pedido é gratuito e não exige a contratação de intermediários.

Quais documentos podem ser solicitados?

O Governo Federal orienta que o requerente tenha documentos de identificação e CPF. Também poderão ser solicitados os documentos das pessoas da família que moram na mesma casa.

Quando houver procurador ou representante legal, será necessário apresentar procuração ou documento de representação, além dos documentos pessoais do representante.

Pessoas com deficiência devem manter disponíveis laudos, relatórios, atestados, receitas e exames que ajudem a demonstrar a condição de saúde e seus impactos na vida cotidiana.

CRAS orienta, mas a decisão é do INSS

O CRAS é responsável pelo atendimento socioassistencial, pela inscrição e atualização do Cadastro Único e pela orientação das famílias. A análise e a concessão do BPC, no entanto, são realizadas pelo INSS.

Beneficiários e familiares devem ficar atentos às notificações recebidas pelos canais oficiais e consultar regularmente o aplicativo ou site Meu INSS.

Também é importante desconfiar de mensagens que cobrem taxas, solicitem pagamentos ou peçam senhas para liberar o benefício. Em caso de dúvida, procure o CRAS ou utilize os canais oficiais do INSS e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará