A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) divulgou nesta sexta-feira (06/2) os resultados da etapa de habilitação do chamamento e seleção interna de profissionais que vão atuar nas Centrais de Regulação. A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. A consulta pode ser feita neste link
O Processo Seletivo Interno tem como objetivo selecionar médicos reguladores que irão atuar diretamente nas centrais. Esses profissionais exercem papel estratégico na transferência adequada de pacientes e na correta alocação de leitos e serviços, garantindo acesso de forma justa, segura e no tempo oportuno.
Os resultados publicados são referentes a análise curricular preliminar (habilitação mínima, títulos e experiência profissional). Será aberto prazo para interposição de recursos até 10/2, que podem ter como objeto a habilitação mínima ou a pontuação atribuída aos títulos, conforme previsto no edital.
Para a subetapa de habilitação mínima, foram exigidos documentos como diploma de graduação, registro no Conselho de Medicina, cédula de identidade médica, além de declarações que comprovem vínculo efetivo ou função pública no SUS, tempo mínimo de exercício no serviço público, disponibilidade para jornada de 24 horas semanais e conhecimentos básicos em informática. A comprovação do vínculo funcional e o registro no Conselho de Medicina possuem caráter eliminatório. Para informações sobre prazo e requisitos para recorrer, os candidatos podem acessar o edital aqui
De acordo com o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, os profissionais selecionados vão exercer papel estratégico no fortalecimento da regulação no estado. “O médico regulador é essencial para a organização da rede assistencial. Esses profissionais contribuem para decisões mais seguras, para o uso adequado dos recursos disponíveis e para garantir que os pacientes tenham acesso oportuno aos serviços de saúde”, afirma.
A jornada de trabalho da função gratificada será de 24 horas semanais, com atuação na Central de Operações para Regulação Estadual (CORE), sediada em Belo Horizonte.
A remuneração será composta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido dos valores previstos em edital, que podem chegar a até R$ 7.299,78, conforme a modalidade e o tipo de ônus da cessão, respeitadas as hipóteses legais de acumulação de cargos públicos. Também está prevista ajuda de custo, conforme as regras estabelecidas.
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