Reassentamento na BR-381: 900 famílias devem ser retiradas entre BH e Ravena para duplicação da rodovia

A duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e o distrito de Ravena, em Sabará, na Região Metropolitana, segue travada por um impasse que se arrasta há mais de uma década: a remoção de cerca de 900 famílias que vivem às margens da rodovia. Para destravar as obras, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentem, até o dia 30 de setembro deste ano, um plano detalhado de reassentamento dos moradores.

O entrave é antigo. Desde 2012, quando foi assinado um acordo entre a prefeitura da capital e o DNIT, discute-se a transferência dessas famílias para novas moradias. O contrato previa um repasse de R$ 5,3 milhões da União para a aquisição de terrenos destinados à construção de 630 casas populares. Em 2013, a prefeitura chegou a comprar 47 lotes da Caixa Econômica Federal por cerca de R$ 5 milhões. No entanto, as unidades habitacionais nunca foram erguidas.

A situação se agravou em 2017, quando houve uma mudança no modelo de reassentamento, e os terrenos comprados foram ocupados de forma irregular por terceiros. Em 2022, a administração municipal não conseguiu comprovar ao TCU o uso adequado dos recursos recebidos, o que levou o DNIT a acionar a Justiça para reaver os valores.

Diante da paralisação do projeto e da urgência para dar andamento à duplicação da BR-381, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal. O processo está em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais e busca garantir a desapropriação das áreas ocupadas, bem como a devida indenização e relocação das famílias afetadas.

No momento, a execução das obras depende da conclusão de um novo cadastro das famílias que vivem às margens da rodovia e que se enquadrem nos critérios do programa de reassentamento. Só após essa etapa e a desocupação completa da área é que o DNIT poderá iniciar os trabalhos de recuperação e duplicação da via. Ainda não há data definida para o começo das intervenções.

O objetivo das autoridades é encontrar uma solução conjunta que respeite os direitos das famílias envolvidas e, ao mesmo tempo, permita o avanço de uma obra considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte.