Transporte será gratuito no dia da eleição em Sabará conforme nova resolução

O transporte coletivo municipal de Sabará será gratuito neste domingo, 6 de outubro, dia das eleições, em atendimento à Resolução do TSE nº 23.736/2024. O serviço seguirá a frequência de horários de dias úteis, facilitando o deslocamento da população para os locais de votação.

Conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 6.091/1974 e pela Resolução do TSE nº 23.736/2024, o transporte de eleitoras e eleitores no dia da eleição será regulado para garantir o acesso ao voto. Somente veículos autorizados pela Justiça Eleitoral, como os coletivos de linhas regulares e não fretados, poderão operar no período. A legislação tem como objetivo combater interferências eleitorais, assegurando que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto, independentemente de sua localização ou condição financeira.

Além disso, o poder público poderá criar linhas especiais para áreas afastadas e requisitar veículos adaptados para pessoas com deficiência. O custeio do transporte público neste dia está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer metas orçamentárias.