Hamilton Alves propõe orçamento impositivo para o município

O vereador Hamilton Alves apresentou um importante projeto de emenda à lei orgânica do Município que cria o orçamento impositivo. A proposição conta com 11 assinaturas, número suficiente para tramitar. O projeto determina que os vereadores definam através de emendas individuais a aplicação de 5% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade. O vereador exemplificou que se o Município tiver uma receita líquida de R$ 240 milhões, cada vereador terá o direito de apresentar emendas individuais até o valor de R$ 820 mil para realizar pequenas obras e esta execução deverá ser obrigatória.

Em relação aos requerimentos e indicações, o vereador solicitou ao secretário de Cultura a prestação de contas do carnaval 2014, incluindo todas as licitações para o evento. O vereador disse que segundo informações divulgadas pela Prefeitura foram gastos cerca de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) com a festa.

Para a secretária de Desenvolvimento Social pediu informações sobre quais as entidades receberam a verba de transferência do Estado, quais não receberam e porque ainda não receberam.

O vereador ainda denunciou o desrespeito ao meio ambiente. Ele disse que tem informações e fotos que os dejetos dos banheiros químicos usados durante o Carnaval foram jogados no rio que passa em Pompéu.