Por 5 a 2, TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu uma notícia bombástica nesta sexta-feira (30): o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e ficará inelegível pelos próximos oito anos. Quem deu o voto decisivo foi a ministra Cármen Lúcia. O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Ou seja, Bolsonaro está fora das eleições até 2030.

A maioria dos juízes entendeu que Bolsonaro abusou do seu poder político e usou os meios de comunicação de forma indevida ao atacar o sistema eleitoral sem apresentar provas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. Quem apresentou a ação foi o PDT.

Essa foi a quarta sessão de julgamento contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia decidido, por maioria, que o então candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto, não seria condenado nem ficaria inelegível.

A defesa de Bolsonaro pode recorrer da decisão tanto no próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a inelegibilidade já está em vigor. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, já disse que vai acionar o STF.

Antes de recorrer ao STF, é necessário esgotar todas as possibilidades de recurso no TSE. Ou seja, a condenação será contestada por meio de um "embargo", que não tem o poder de alterar a decisão, mas serve para esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. No entanto, o embargo também não suspende a inelegibilidade.

O recurso ao STF precisa ser apresentado ao TSE para verificar se atende aos requisitos de admissibilidade. No STF, os três ministros que também fazem parte do TSE (Moraes, Cármen e Nunes) ficam excluídos da distribuição do recurso.