Na segunda-feira (12), o TRE-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) assinaram um protocolo de intenções para o acolhimento e encaminhamento profissional de mulheres vítimas de violência doméstica.

O texto do documento prevê que, nas contratações de serviços terceirizados, o Tribunal reservará vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, atendida a qualificação profissional necessária. A reserva de vagas só acontecerá nos contratos que tenham quantitativo mínimo de 25 trabalhadores.

As mulheres serão encaminhadas pela SEDESE, por meio do Centro Risoleta Neves de Atendimento (CERNA). Os procedimentos para esse encaminhamento e o percentual de vagas a serem reservadas ainda serão definidos.

Durante o período de vigência do protocolo, as equipes técnicas do TRE-MG e da SEDESE irão avaliar a possibilidade de estabelecer fluxos de encaminhamento de mulheres em outras formas de vulnerabilidade.

Assinaram o protocolo o presidente do TRE, desembargador Maurício Soares, e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.