Ferramenta do TJMG, já em teste piloto, permite consulta rápida a medidas protetivas

Presidente Nelson Missias de Morais comandou reunião de assinatura da portaria conjunta que começa na comarca de BH mas será estendida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de mãos dadas com a Polícia Civil, entra firme no árduo combate à violência doméstica, que atinge vários lares mineiros. Nesta sexta-feira (19/6), o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, assinou uma portaria conjunta que disponibiliza o funcionamento de um novo sistema eletrônico. O sistema permite o acesso online a informações sobre medidas protetivas expedidas por magistrados mineiros e inicialmente será utilizado somente pela Polícia Civil. O objetivo é estender o funcionamento à Polícia Militar.

Assinaram a portaria, além do presidente Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador José Saldanha da Fonseca; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto de Sousa; o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet; e o chefe da Assessoria Militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias.

Também participaram da cerimônia de assinatura da portaria o desembargador Julio César Gutierrez; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz da Vara de Inquéritos, Daniel Leite; o defensor público geral do estado, Gério Patrocínio Soares; a superintendente de Investigação da Polícia Civil, delegada Ana Claudia Oliveira Perry; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Ministério Público de Minas Gerais, Patrícia Habkouk .

Ferramenta desenvolvida no TJMG permite ver on-line e no local da chamada informações sobre medidas protetivas emitidas contra agressores

Para o presidente Nelson Missias, a ferramenta, que já está disponível através de um teste piloto na Comarca de Belo Horizonte, é de grande importância para que todas as instituições envolvidas no processo possam acessar informações de forma eficiente.

"Trata-se de uma grande conquista, mas precisamos avançar ainda mais para facilitar o trabalho não apenas da Polícia Civil, mas futuramente da Polícia Militar. Essa parceria nos ajuda a construir uma sociedade melhor", observou o presidente.

Segundo Nelson Missias, o sistema facilitará a comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de justiça penal para que se possa prestar um melhor serviço à sociedade. "Estamos dando um grande passo para ter maior controle sobre a violência doméstica e tentar minimizá-la", encerrou o presidente.

Fins de semana

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior explica que a ferramenta surgiu em função das dificuldades encontradas por policiais civis, principalmente nos finais de semana, que não tinham acesso a determinadas medidas protetivas expedidas pela Justiça mineira. Como as secretarias das varas ficam fechadas nos fins de semana, os policiais trabalhavam às cegas e, muitas vezes, não podiam agir por pura falta de informação.

Com o sistema, todas as informações originadas no Tribunal de Justiça relativas a violência doméstica passam a ficar disponíveis aos policiais civis 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados, evitando atrasos no cumprimento de decisões. "Agora, com o sistema, os policiais poderão acessar as informações a qualquer momento, não sendo mais necessário utilizar outros recursos como e-mail ou telefone para saber sobre decisões judiciais", explica o juiz auxiliar da Presidência, que, dentro do TJMG, atua diretamente na área de desenvolvimento de novas tecnologias.

Ele ressalta que, em um primeiro momento, a ferramenta estará disponível somente na Comarca de Belo Horizonte para aprimoramento. Depois, será instalada em todo o estado. Futuramente, o sistema também estará disponível para a Polícia Militar. Neste caso, a importância é ainda maior, pois os policiais militares são os primeiros a atender uma ocorrência de violência doméstica e, com a consulta online, podem, por exemplo, efetuar uma prisão in loco, sem nenhuma burocracia.

Sistemas interligados

O chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto, explica que o sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça funcionará de forma interligada com a plataforma PCNET, da Polícia Civil, que abrange todo o estado. "Quando interligamos os sistemas, tudo fica mais ágil, facilitando o nosso combate a crimes de violência doméstica", explicou o delegado.

Em anexo, ouça o podcast com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, e com chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto .