Abandono de animais é Crime!

“Infelizmente estamos acompanhando diariamente um aumento exponencial do número de abandono de animais em vias públicas em Sabará. Além de se tratar evidentemente de uma situação muito triste, essa conduta configura o crime de maus-tratos”.

Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes.

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Lei de Crimes Ambientais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

DENÚNCIAS

A Folha de Sabará acompanhou na últimas semanas dois casos de abandono e agressão aos animais. Um deles 4 filhotes foram abandonados no bairro Pompéu dentro de uma caixa e estavam cheio de pulgas, carrapatos e feridas. Logo depois uma pessoa ao passar no local fez o resgate, mas devolveu na Unidade de Saúde do bairro. Não tivemos retorno de quem resgatou os cachorrinhos.

Na segunda denúncia, foi registrado o abandono de uma cachorro da raça PITMONSTER com as patas machucadas e jogado no lixo na estrada de terra que liga também ao bairro Pompéu. Neste caso descobrimos que o cachorro fugiu de casa e alguma pessoa o atropelou e o jogou no lixo para morrer já que ele estava com as patas quebradas. O dono foi encontrado e está cuidando do animal. 

Diversas denúncias chegam todos os dias em nossa redação. Pessoas resgatam animais diariamente, mas muitos já não conseguem arcar com todas as despesas. Sabará precisa urgente de Políticas Públicas de Proteção aos animais, programas, projetos e ações de proteção e bem-estar de cães e gatos.

Sabará há muitos anos conta com uma Associação de Proteção aos animais a ASPAN, entramos em contato com a responsável para saber se realmente a associação está funcionando no município e como é feito o trabalho.

Com restrições, Aspan segue atuando em Sabará

Apesar das dificuldades, a Aspan (Associação Sabarense Protetora de Animais e da Natureza) continua seu trabalho na cidade. De acordo com Vera Lúcia Ferreira Pinto Alves, fundadora e presidente da Aspan, o resgate de animais continua, mas está em menor proporção.

“Se um animal tem dono e a pessoa não tem condições de levar em uma clínica veterinária, orientamos sobre o que fazer. Também fornecemos medicamentos se tivermos na Aspan caso a pessoa não tenha condições de comprar”, explica Vera. Além disso, a ONG também organiza mutirões de castração, presta primeiros socorros a animais atropelados ou de pessoas carentes que estejam feridos.

Ela conta que fundou a ONG há 22 anos acreditando que poderia resolver os problemas dos animais abandonados no município, mas hoje vê que a situação não depende apenas dela. Os principais problemas enfrentados pelos animais são maus tratos, reprodução desordenada e fome.

Apesar disso, a Aspan já realizou quase 23 mil castrações na cidade ao longo da sua história. A ONG tem hoje 110 animais sob seus cuidados.

 Dentre as várias dificuldades enfrentadas diariamente, Vera cita a falta de conscientização da população e a dificuldade de encontrar mão de obra e voluntários.

“A única ajuda externa  que temos é a subvenção  da prefeitura. O resto fica por minha conta. O agravante de tudo é que eu e meu marido estamos muito cansados. A idade vai chegando e com ela os limites. Não temos mais o pique  que tínhamos antes. Já tentei ‘passar o bastão’ várias vezes, mas ninguém se animou a fazer esse trabalho. Já pensei em chutar o balde várias vezes, mas na mesma hora penso que os únicos prejudicados serão os animais, então,  volto atrás”, desabafa Vera.

A presidente da Aspan agradece a ajuda da prefeitura, mas diz que não é suficiente e só o custo com ração fica em quase cinco mil reais por mês que ela tem de arcar sozinha. Apesar de tudo isso, Vera ainda tem esperança que as coisas possam melhorar porque tem surgido pessoas sensibilizadas com a causa animal que ela tenta dar suporte. Mas para ela a situação só vai mudar de fato com educação.

“É preciso fazer um bom trabalho nas escolas com as crianças quanto a causa animal. Fazê-los ter a visão  que os animais sentem dor, frio e medo. Por isso, não  podemos maltratá-los. Acredito que trabalhando agora com as crianças  poderemos ter a esperança de um futuro melhor para os animais”, finaliza Vera. 

CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS

A prefeitura tem consciência que é preciso mais gente envolvida com a causa animal e devido a isso abriu inscrição para cadastro de mais protetores de animais. Com o intuito de intensificar e apoiar esse tipo de ação, sob a coordenação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Secretaria de Saúde deseja identificar e cadastrar as pessoas a fim de estreitar e ampliar as parcerias. Se você realiza atividades a favor da causa animal, e se encaixa nos critérios estabelecidos, faça a sua inscrição pelo link https://www.sympla.com.br/inscricao-para-cadastro-de-protetor-de-animais-de-sabara__1877405.

Após a inscrição, feita exclusivamente pelo Sympla, uma equipe do CCZ realizará uma visita técnica para a efetivação do cadastro como “Protetor de Animais”. 

Mais informações sobre o programa, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3674-6295. Sendo assim, fica nosso apelo para que cada cidadão faça sua parte, respeite o direito dos animais e contribua como puder.