Plenário analisa regulamentação da telessaúde no Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Plenário para as 16h desta terça-feira (8), com quatro itens na pauta. Um deles, o Projeto de Lei (PL) 1.998, de 2020, autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional. Antes conhecida como telemedicina, essa modalidade ganhou relevância na pandemia de covid-19. 

A proposição é um substitutivo do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao PL 1.998/2020, oriundo da Câmara dos Deputados. A matéria define regras e princípios para a telessaúde, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por meio particular e por convênio médico.

Entre outros pontos, o texto aplica a esses serviços os padrões de ética profissional e questões como o direito do usuário ou de seu representante legal de decidir livremente sobre sua participação na forma de atendimento. O PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho e, se acatado sem mudanças pelo pleno do Senado, seguirá para sanção. 

Embrapa

Também está prevista a análise do PL 5.999/2019, que trata de emenda apresentada pela Câmara dos Deputados ao PLS 39/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em setembro de 2019. O objetivo da emenda é prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, produtos e serviços e de direitos de uso da marca. 

O relator da matéria é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). 

Direitos humanos

Os outros dois itens da pauta do Plenário são o PLS 401/2015, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do Brasil, e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 48/2022, que institui a Medalha Maria Quitéria. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto tem como finalidade celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.