Desmonte no orçamento da educação atrasa recuperação do setor, alertam especialistas

As despesas e os investimentos na educação pública brasileira vêm diminuindo desde 2016 e a recuperação do setor deverá ser lenta, segundo debatedores que participaram de audiência pública interativa na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (7).

O presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Podemos-PR), disse que a área da educação sofreu “severos cortes” nos últimos anos e que os investimentos precisam ser urgentemente retomados.

Ele registrou que a subcomissão já debateu temas como o acesso à educação, a permanência na escola, a superação dos prejuízos educacionais da pandemia, conectividade e infraestrutura da rede escolar. Arns também leu perguntas enviadas por cidadãos e cidadãs pelo Portal e-Cidadania.

— Todos nós no Brasil temos que entender que, se quisermos uma família feliz, uma família que pense no futuro dos filhos, isso só acontece pela educação. Se a gente pensar no desenvolvimento, é pela educação, e para observarmos se a educação está sendo priorizada, é olharmos o orçamento. O orçamento é que vai dizer para a gente se uma política pública é prioridade ou não. E é isso que nós estamos fazendo hoje — afirmou Arns.

O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral, disse que a recuperação da educação brasileira precisará de uma coordenação nacional, pois “durante todo esse período da pandemia, não houve ações de coordenação por parte do MEC [Ministério da Educação]”. Para ele, o governo Bolsonaro promoveu retrocessos no ensino que vão demorar a ser superados.

Amaral citou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostrando que os investimentos públicos na área da educação ficaram em 5,4% em 2020. Essa porcentagem, porém, já deveria estar em 7% do produto interno bruto (PIB), segundo as metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE determina que o investimento deveria aumentar progressivamente até atingir 10% do PIB em 2024. 

Segundo ele, houve um processo de “desconstrução e desfazimento” da educação pública desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. 

— É impossível a gente pensar que vai conseguir atingir esse valor de 10% do PIB até 2024, que é praticamente dobrar os recursos da educação — afirmou.

Teto de gastos

Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno afirmou que o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95) vem restringindo significativamente o crescimento dos investimentos na educação pública.

— No período de vigência do teto [desde 2016] a função educação perdeu R$ 74 bilhões. (...) é um desmonte das dotações orçamentárias da educação (...)  A Emenda 95 tem inviabilizado a manutenção e a expansão das políticas educacionais — avaliou Tanno.

Segundo o consultor, desde que o teto de gastos foi criado, a educação “não esteve entre as prioridades na alocação de recursos”.

O economista Jorge Abrahão de Castro apontou que os investimentos na educação aumentaram constantemente de 1995 a 2015, quando então começaram a cair. 

— É interessante observar que, em valores constantes, você tem um crescimento nesses 20 anos. E você sai de 1995 e chega em 2015 triplicando o valor do gasto em educação. Você triplica em 20 anos. Você tem crescimento permanente — disse Castro, que é ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A partir de então, os recursos vêm diminuindo, lamentou. Ele sustentou que o teto de gastos, criado no governo Michel Temer, impede que mais investimentos necessários sejam feitos na educação. Depois de Temer, na opinião do economista, o governo Bolsonaro promoveu desmonte e “destruição das políticas sociais”. Para ele, o governo Bolsonaro também promoveu desmonte da ciência e tecnologia.

— Isso não surge do nada, isso é uma deliberação política de mudança na forma de implementar políticas públicas e, principalmente, de políticas sociais. E a educação junto disso — afirmou.

A vice-presidente da subcomissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), afirmou que o debate mostrou que houve “retirada dos investimentos” da educação nos últimos anos. Segundo ela, o governo Bolsonaro nunca priorizou o ensino público.

— Eu acho criminoso o que se está fazendo com a educação deste país — disse Zenaide.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é o relator da área da educação no Orçamento 2023, garantiu que os parlamentares, ao votarem a peça orçamentária, vão buscar priorizar mais investimentos no ensino no ano que vem.