A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (30) três projetos de lei de denominação de logradouros públicos, todos de iniciativa da Câmara dos Deputados. As votações foram terminativas, ou seja, os textos não precisarão da aprovação do Plenário para seguir à sanção, salvo recurso em contrário.
- O PL 1.856/2021 denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 entre os municípios paranaenses de Campo Mourão e Roncador. O relator foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Horácio Amaral (1927—1974) foi prefeito de Campo Mourão entre 1969 e 1972. Sua gestão foi marcada pela inauguração de diversas escolas. Amaral morreu em um acidente automobilístico durante a campanha eleitoral de 1974.
- O PL 1.291/2022 denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA). O relator foi o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Na comissão, a leitura foi feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Leomar Amorim (1955—2014) foi desembargador federal, fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Um de seus filhos, o advogado Gabriel Amorim, é hoje meu genro, e o nome de meu neto, Leomar Rocha Amorim, é uma justa homenagem ao avô paterno", afirma Roberto Rocha em seu parecer.
- O PL 1.846/2021 denomina Jardim Mimás—Embu das Artes a passarela localizada no quilômetro 275,5 da rodovia Régis Bittencourt, BR-116, em Embu das Artes (SP). O relator foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Jean Paul concordou com a justificativa do autor da proposta, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), segundo o qual os moradores do Jardim Mimás desejam "assinalar a conquista alcançada com a construção da passarela" dando a ela o nome do bairro.
Requerimentos
Foi aprovado requerimento do presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), de realização de audiência pública para analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022) e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior, assim como a situação dos bolsistas de pós-graduação no país.
Também foi aprovado requerimento de Izalci Lucas incluindo a professora Amabile Pácios, vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da audiência pública que debaterá o PL 1.338/2022, que trata da oferta domiciliar da educação básica, o chamado homeschooling.
