CRA promove segunda audiência sobre PL que flexibiliza uso de agrotóxicos

Em continuidade às discussões sobre o projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos, a Comissão de Agricultura (CRA) promove nesta quinta-feira (23), às 8h, a segunda audiência pública sobre o PL 1.459/2022, cujo substitutivo foi aprovado na Câmara em fevereiro e encaminhado ao Senado, onde aguarda votação.

Os requerimentos de debate foram apresentados pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da matéria, e Paulo Rocha (PT-PA). O texto a ser apreciado teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 526/1999, de autoria do ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer (2016-2018), Blairo Maggi. O texto retornou ao Senado após ser aprovado na Câmara em fevereiro, onde tramitou como PL 6.299/2002.

Entre outros temas, o substitutivo aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a 2 anos (produto novo ou matéria-prima nova). Também revoga quase totalmente a Lei de Agrotóxicos (lei 7.802, de 1989), mantendo apenas alguns de seus dispositivos. Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais.

O debate contará com a participação, já confirmada, da pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo, Thuanne Bráulio Hennig; da pesquisadora com doutorado em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz), com ênfase em toxicologia e saúde, e representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich; da representante do Greenpeace Brasil (Campanha de Agricultura e Alimentação), Marina Lacôrte; do representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec/Programa de Alimentação Saudável e Sustentável), Rafael Rioja Arantes; e do diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré.

Nesta quarta-feira (22), foi realizada a primeira audiência pública no Senado sobre o projeto, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP); do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf); da organização Terra de Direitos; e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

A audiência pública será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.