CAS vai debater aumento da correção monetária de dívidas trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai promover audiência pública na próxima quinta-feira (26), a partir das 10h30, para debater o projeto de lei que muda o índice de correção monetária de débitos trabalhistas (PLS 396/2018). Se aprovado, ele vai permitir uma correção maior.

A audiência foi proposta pelo relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), e também pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Até agora quatro presenças estão confirmadas:

• Valter Pugliesi, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

• Adauto Duarte, diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);

• Thômaz Nunnenkamp, coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs);

• Flávio Obino Filho, consultor trabalhista da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS);

Também estão convidados representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e de entidades sindicais e empresariais.

Projeto

O PLS 396/2018 prevê a aplicação no cálculo de correção de dívidas trabalhistas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Trata-se do consolidado trimestral do IPCA, índice que mede a inflação a partir da variação do custo de vida das famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos.

Atualmente, o que se usa para corrigir essas dívidas é a Taxa Referencial (TR), um fator de correção monetária determinado diariamente pelo Banco Central. O autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que a TR não reflete as mudanças no custo de vida da população e leva à perda do valor real do dinheiro.