A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (7) projeto que determina ao governo a realização periódica de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar às pessoas com deficiência (PCDs). O PL 2.868/2019 já passou na Câmara dos Deputados e segue agora em regime de urgência ao Plenário do Senado.
Os mutirões devem ser feitos em espaços públicos e conter ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais para proporcionar desenvolvimento e respostas clínicas aos PCDs. O relator, Lucas Barreto (PSD-AM) elogiou o projeto por ser de "custo baixíssimo" e por juntar uma tradição cultural à efetivação de uma política pública.
— A ideia de mutirão chega até nós vinda das origens da nossa sociedade. A prática foi introduzida no século XVI e nunca mais deixou de ser utilizada pelas populações cuja pobreza não inibiu suas ambições de uma vida melhor. Desde então, o expediente jamais foi abandonado, seja na zona rural, de onde provém, para os tratos necessários a terras extensas, seja nas cidades, onde as populações suburbanas dele se valem constantemente para a solução de problemas pontuais de membros da comunidade de vizinhança — afirmou.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado licenciado Fabio Faria (atual ministro das Comunicações), cita dados do IBGE, segundo os quais quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. "É notório que essas pessoas enfrentam a falta de acesso a profissionais capacitados a atendê-las adequadamente e em tempo razoável. O tratamento tardio dos PCDs é uma barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências, impedindo a independência desses indivíduos, comprometendo suas reais chances de plena inserção social", defende.
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