Ministério Público determina que Executivo deixe o imóvel por risco em sua estrutura

Na terça-feira, 12, o Ministério Público de Minas Gerais informou que a Justiça determinou a desocupação do prédio onde funciona a administração municipal por causa dos riscos estruturais do imóvel. A desocupação deverá ocorrer em 30 dias.

Além disso, o município terá 90 dias para revisar o sistema estrutural e a cobertura do prédio, e 180 dias para apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o projeto de restauração integral da edificação, construída em 1773, conhecida como Solar Padre Correia.

Desde 2013 quando o atual governo assumiu, foram detectados problemas estruturais no Solar. O prefeito Diógenes Fantini afirmou que desde então tem trabalhado na questão, por isso adquiriu o prédio do antigo Clube Botafogo, na Rua Comendador Viana, para onde foram levadas algumas secretarias e restaurou o Solar Dona Sofia, localizado à Rua Pedro II, para a instalação da Secretaria de Cultura, desocupando dessa forma boa parte do prédio da Prefeitura. Segundo ele, atualmente trabalha no imóvel cerca de 20 pessoas, onde ainda funciona a Controladoria; o Jurídico, Planejamento e o seu gabinete.

Fantini diz ainda que desde 2013 já existe um projeto para a restauração e que nesse mesmo ano a Prefeitura consignou recursos dentro do PAC das Cidades Históricas para essa restauração e várias outras na cidade, mas até o momento o recurso do Governo Federal não chegou. “Nós esperamos que com a repercussão desse gravíssimo fato, o Governo Federal e o IPHAN se sensibilizem e nos dêem a ordem para licitar a restauração. O valor da obra é cerca de R$4,3 milhões”, ressaltou o prefeito.

Caso descumpra a decisão, o município terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. O chefe do Executivo afirmou que vai cumprir a determinação e provavelmente deve se instalar no imóvel do antigo Clube Botafogo.

De acordo com o Ministério Público, a Ação Civil Pública foi baseada em nota técnica elaborada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e em um laudo técnico da defesa civil de Sabará, que apontaram a necessidade urgente de restauração das estruturas do solar, que corre o risco de sofrer danos irreversíveis.

Na decisão, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais, da comarca de Sabará, destaca que “a documentação trazida com a inicial demonstra a necessidade de realização de obras emergenciais no imóvel, haja vista o iminente risco de dano ao patrimônio histórico e à vida de turistas e de servidores lotados no local”.

O Ministério Público informou ainda que em fevereiro de 2013, após constatar as condições estruturais precárias do solar, que colocavam em risco a integridade física dos usuários, a defesa civil recomendou a desocupação do imóvel para evitar acidentes com consequências graves.

Em março de 2015, em nota técnica, o MPMG ratificou o relato da defesa civil e acrescentou informações acerca das condições estruturais do imóvel, destacando que desde a vistoria da defesa civil nenhuma intervenção de restauro havia sido realizada.