Foi adiada novamente a votação, pelo Plenário, do projeto de lei que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL 589/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), estava na ordem do dia desta quarta-feira (10). Se acordo acordo para votação, o texto foi retirado de pauta.
A matéria determina que a autoridade sanitária terá de estabelecer um programa de monitoramento de medicamentos, com abrangência nacional, para a fase do pós-registro. Nele, serão avaliados aspectos que possam afetar a efetividade terapêutica dos remédios e detectar possíveis desvios de qualidade.
O projeto também estabelece que os detentores de registro terão de comunicar à autoridade sanitária os possíveis riscos relacionados a eventos adversos e desvios de qualidade. A Anvisa terá que dar ampla publicidade aos resultados das inspeções.
Ainda não há data prevista para que o projeto retorne à pauta do Plenário. Esta foi a segunda vez em que a matéria teve a votação adiada. A primeira foi em junho deste ano, quando o próprio relator pediu a sua retirada de pauta.
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