Com foco central em políticas de segurança pública e combate à criminalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PLN 19/2021). As indicações, que totalizam R$ 450 milhões, seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para a área de segurança pública, serão destinados R$ 200 milhões, segundo a indicação da CCJ. Metade vai para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, política do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A outra metade deverá ser liberada para a programação Articulação de Política Pública sobre Drogas – Nacional, que funciona no âmbito do Fundo Nacional Antidrogas.
Outros R$ 100 milhões deverão ser destinados para a Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, política gerida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A CCJ também aprovou emenda que libera R$ 150 milhões para o programa Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados, no âmbito da Funai.
Ao todo, 108 sugestões de emendas foram apresentadas. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou quatro emendas para as programações orçamentárias que receberam o maior número de apoio dos senadores.
— Percebemos com muita clareza a preocupação evidenciada pelos nobres pares com a segurança pública e o combate à criminalidade, temáticas que englobam as ações mais sugeridas nas indicações. Nesse campo, portanto, propomos emendas para duas ações orçamentárias — apontou Braga.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que as emendas das comissões são direcionadas a importantes políticas públicas e lamentou que o governo tenha vetado todas as contribuições dos colegiados no ano passado.
— Infelizmente, no ano passado, todas as emendas das comissões do Senado Federal foram vetadas pelo governo federal, prerrogativa das comissões — criticou Davi.
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