CAS, CCJ, CAE e CI votam emendas ao Orçamento 2022 na terça-feira

Na terça-feira (9), quatro Comissões Permanentes do Senado votarão suas respectivas emendas ao projeto do Orçamento 2022. Cada Comissão pode apresentar até 8 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o PLN 19/2021: são até 4 emendas de apropriação (inclusão de despesa) e até 4 emendas de remanejamento de despesas.

As reuniões da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começam às 9h. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa sua reunião às 10h; e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 11h. 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator na CAS e o senador Otto Alencar (PSD-BA), na CAE. Na CI, a relatoria é do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator na CCJ ainda será designado.

De acordo com o Relatório de Admissibilidade de Emendas, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), emenda de Comissão precisa ter: caráter institucional (compatibilidade da ação proposta com as competências da Comissão); interesse nacional (alcance dos benefícios da ação); elementos, critérios e fórmulas que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) já aprovou suas emendas. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, também. A Comissão de Educação (CE) e a Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados votam suas emendas na quinta-feira (11).

O PLN 19/2021, como toda LOA, estima a receita e fixa a despesa da União. Ele está em análise na CMO. Deputados, senadores, bancadas estaduais e Comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita até 16 de novembro.

Em relação às emendas apresentadas nas Comissões, os parlamentares elaboram suas sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e, em geral, os relatores de cada Comissão priorizam as mais mencionadas ou as que obtêm mais apoios.