Câmara Municipal de Sabará aprova Projeto de Lei para auxílio de instituições de longa permanência

Em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Sabará, no dia 1º de julho, foi encaminhado para votação o Projeto de Lei nº 027/21 de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 180 mil, no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando a transferência de recursos ao Lar dos Idosos José Verçosa Júnior e à Agremiação Espírita Casa do Caminho – Abrigo Irmã Tereza de Jesus. 

Cada instituição recebeu o valor de R$ 90 mil e, de acordo com o texto, a “referida transferência visa cumprir o disposto na Resolução do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI/SABARÁ n° 004, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre recursos do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI, buscando sanar parte das dificuldades atuais de custeio e pagamento de recursos humanos, prejudicados pela situação de emergência em saúde, decorrente do COVID-19”. 

De acordo com Afonso da Paixão Marques, presidente do Lar dos Idosos José Verçosa Júnior, as doações caíram consideravelmente por causa do avanço da pandemia do coronavírus. “Se não fosse a ajuda que recebemos da Prefeitura Municipal no ano passado e agora com o repasse de R$ 90 mil, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, fatalmente estaríamos de portas fechadas, deixando nossos internos na rua da amargura. Esta verba muito nos ajudará nas despesas diárias (75 fraudas geriátricas) e, principalmente, no pagamento de funcionários”, explicou. Afonso Marques disse também que a instituição está em negociação com o prefeito Wander Borges para criar um projeto de lei, com o apoio da Secretaria de Assistência Social, para destinar mensalmente uma verba fixa ao lar de idosos, no intuito de garantir a estabilidade futura da casa e garantir o atendimento de qualidade aos internos.

“A Pandemia trouxe grande impacto nas fontes de receita do Abrigo Irmã Teresa de Jesus. A redução de renda das famílias também gerou a diminuição de doações espontâneas. Portanto, ações emergenciais de apoio às instituições são imprescindíveis nesse momento tão delicado. Esse valor, originado do Fundo Municipal do Idoso, ajudará o Abrigo a manter a folha de pagamento dos funcionários, sendo executado no período de agosto/2021 a agosto/2022, representando 30% por cento do total da folha”, ressaltou Simone Moreira Penna, vice-presidente da instituição.