Shows e eventos beneficentes podem ficar livres de cobrança de direitos autorais. Projeto com esse objetivo está na pauta desta quinta-feira (19), às 10h, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pela proposta, o PL 70/2020, a execução pública de músicas em eventos com finalidade filantrópica não constituti ofensa aos direitos autorais dos compositores.
“A cobrança das chamadas taxas do Ecad onera de modo considerável a realização de eventos musicais, ou que contam com o atrativo da execução de fonogramas, inviabilizando, quando não a própria realização dos eventos beneficentes, ao menos a possibilidade de que angariem recursos de modo compatível com os esforços dispendido”, afirma o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto altera a Lei nº 9.610 de 1998, que regulamenta os direitos autorais e conta com o apoio do relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ele reforça que a economia com a taxa do Ecad pode ser revertida em ajuda aos necessitados.
“É notória a dificuldade enfrentada pelas entidades filantrópicas e beneficentes para se manterem em pleno funcionamento, sendo muitas vezes necessária a realização de festas, quermesses, bazares e jantares com o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção e implantação de obras sociais. Para as entidades e associações mantenedoras de atividades sociais, cada valor economizado pode ser revertido em uma ação filantrópica ou na manutenção da própria entidade”, destacou.
Fundos constitucionais
Também está na pauta projeto para permitir o financiamento de atividades de pesquisa e inovação com recursos dos Fundos Consitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o PL 5451/2019 tem parecer favorável do relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A CCT vai analisar ainda cerca de 30 autorizações de funcionamento de rádios e canais de TV, comunitárias e comerciais.
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