Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul

A primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização” será realizada nesta quinta-feira (19), às 9h, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os debates se nortearão nas discussões de dois temas complexos: redução da tarifa externa comum (TEC) e flexibilização das regras do bloco.

Atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul já teve em sua composição a Venezuela, suspensa desde 2017. São países associados a Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname.

O requerimento para a realização do ciclo de audiências foi apresentado pela presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), para quem o Mercosul tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização, caracterizado pelo maior dinamismo da negociação de acordos comerciais com terceiros e pelo revigoramento da vertente econômico-comercial do bloco.

“No âmbito desse processo, encontram-se em discussão propostas sobre dois temas complexos, que podem afetar as relações entre os próprios membros do bloco e criar um impasse nos avanços da integração do Mercosul, sobretudo nos planos econômico-comercial e de inserção nas cadeias regionais e globais de produção”, expõe a senadora.

Participam da primeira audiência o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ex-ministro das Relações Exteriores e Conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) Celso Lafer; o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles Galmes e o gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria, Fabrizio Sardelli Panzini.

Alterações

No início de 2021, o Brasil propôs a primeira revisão da TEC, cuja média de alíquotas está em 13,4%. A proposta inicial de redução em 20%, defendida pelo ministro Paulo Guedes, foi suavizada em 10% para este ano e mais 10% para 2022, mas não foi aceita pela Argentina.

“A ideia encontra resistência da Argentina, em vista da situação econômica do país e do efeito sobre sua indústria, bem como da oposição de empresários nacionais pelo aumento do custo Brasil”, explica Kátia Abreu.

Também está em exame pelo bloco a proposta de flexibilizar as negociações comerciais do grupo regional com outros países, apresentada pelo Uruguai em abril deste ano. A regra altera o Tratado de Assunção ao atenuar a exigência de negociação conjunta, dos quatro países membros, por conta do status de união aduaneira do bloco.

“É importante ter a compreensão do alcance da proposta pelas implicações políticas que enseja, pois, na hipótese de sua aprovação, o Mercosul poderia deixar de ser uma união aduaneira estabelecida no Protocolo de Ouro Preto para transformar-se numa área de livre comércio, com a eliminação da TEC, em função de negociações individuais”, ressalta a presidente da CRE.