Ciclomotores serão emplacados e condutores precisarão de habilitação no Estado. Os veículos deverão estar regularizados em seis meses

O assunto já foi matéria na Folha por duas vezes. Afinal, é comum vermos as famosas “cinquentinhas” (motos com menos de 50 cc) circulando pelas ruas da cidade e até mesmo pela rodovia, sendo pilotadas por menores, pessoas sem habilitação e sem equipamentos de segurança. O grande problema é que essas pessoas colocam as suas vidas e de outras pessoas em risco. Além disso, embora não seja um número expressivo, pelo menos no município, por não serem emplacados, esses veículos podem ser usados para a prática de crimes.

Agora esta situação está próxima de chegar ao fim. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, divulgou na terça-feira, 28, um convênio com todos os 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, entre eles, Sabará, para registrar os ciclomotores do Estado.

De acordo com o que foi divulgado pelo Detran, as prefeituras deverão passar até meados de agosto o dever de registrar e licenciar os ciclomotores para o Estado, o que permitirá a atuação da fiscalização dos órgãos responsáveis.

Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.

É importante lembrar que para conduzir as “cinquentinhs’, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa.

A assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma.