O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale informe, em um prazo de 90 dias, se existem barragens da mineradora que não foram registradas no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (CNBM – SIGBM). Caso a Vale descumpra a ordem judicial, será obrigada a pagar uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso e R$ 15 milhões por cada nova barragem declarada.
A Vale informou que como parte do processo de aperfeiçoamento de seu Sistema de Gestão de Barragens e gerenciamento de riscos, a empresa identificou, no ano passado, características de barragem em 14 estruturas, tanto em minas em operação, quanto em paralisadas. A atualização foi informada, à época, aos órgãos competentes e devidamente registrada nos sistemas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM).
Entre as 14 estruturas, o nível 1 foi adotado preventivamente em três barragens - 6 e 7A, da Mina de Águas Claras, em Nova Lima, e Área IX, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto -, conforme divulgado em Comunicado ao Mercado no dia 9 de junho de 2020.
As estruturas mapeadas e cadastradas nos órgãos competentes, de acordo com a Vale são: Dique 8, Mina Córrego do Meio, em Sabará; Barragem 6 e barragem 7A, Mina Águas Claras, em Nova Lima; Dique I, Mina Abóboras, também em Nova Lima; Área IX, Mina Fábrica, em Ouro Preto; Dique 1A e Dique 1B, Mina Conceição, em Itabira; Dique IV, Dique V, Dique VI, Dique VI-A e Dique VII, Mina Pitangui, em Catas Altas e Lagoa Azul e Dique de Concreto, Mina Jangada, em Brumadinho.
Segundo a Vale, desde o ano passado está ampliando o conhecimento técnico dessas estruturas por meio da realização de sondagens e investigação geotécnica. Não há, segundo inspeções de campo, evidências de anomalias nessas estruturas. Todas estão inativas e já passam por monitoramentos, controles geotécnicos e ambientais previstos nas normas de barragens.
“A empresa reforça seu compromisso com a segurança de suas barragens e transparência com os órgãos competentes, por meio de um trabalho contínuo de aprimoramento da gestão de suas estruturas geotécnicas e manutenção adequada de todas elas”, diz a Vale.
A Vale reafirmou que o Dique 8, da Mina Córrego do Meio, em Sabará, está cadastrado nos órgãos competentes e possui Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente.
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