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Sabará, MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, no dia 28 de agosto de 2025, uma reunião aberta com os moradores do bairro Vitória, localizado na divisa entre Belo Horizonte e Sabará, para tratar da situação de um terreno em litígio destinado à construção de moradias populares. O encontro ocorreu no Centro Poliesportivo Luiza Antônia Pereira, em Sabará, e reuniu cerca de 350 pessoas.
O objetivo principal foi manter a população informada sobre o andamento do projeto e combater a disseminação de notícias falsas que estavam gerando insegurança e tensão no bairro. Durante a reunião, foram apresentados detalhes sobre o empreendimento habitacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), além de medidas de segurança da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e dados sobre a situação jurídica da área.
Segundo o promotor de Justiça Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, a reunião buscou nivelar as informações:
“Estavam surgindo várias notícias inverídicas, que geravam insegurança para a população e até risco de invasões na área. A desinformação traz problemas de segurança pública e insegurança jurídica, minando esforços de uma solução pacífica e dialogada.”
No terreno, com cerca de 261 mil m², está prevista a construção de 250 moradias populares, que integrarão os condomínios Residencial Manoel Aleixo e Vicentão, dentro do programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”. O investimento estimado pela Caixa Econômica Federal é de R$ 59 milhões, com cada unidade avaliada em R$ 154 mil.
O processo, entretanto, enfrenta resistências de parte dos moradores já instalados na região, que apontam problemas de infraestrutura em saúde, transporte, segurança e meio ambiente, e temem que o aumento populacional agrave esses desafios. Além disso, há uma disputa judicial sobre a titularidade de parte do terreno, reivindicada por outra pessoa. A Cohab informou que o processo de desapropriação está mantido e que, em caso de comprovação de posse, haverá indenização.
A reunião contou com a presença de promotores de Justiça de Sabará e Belo Horizonte, representantes da Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Sabará, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Cohab, Caixa Econômica Federal, além de lideranças do MLB, da Associação de Moradores do Bairro Vitória (Asscomdevir) e dos comandos da PM em Belo Horizonte e Sabará.
Também foi destacado o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
No âmbito jurídico, o caso é acompanhado por um Procedimento Administrativo, instaurado a partir de um Boletim de Ocorrência de 20 de agosto, que relata um possível conflito possessório coletivo. Em reunião de mediação anterior, foi acordado que nenhuma construção ou alteração seria feita no terreno até a definição da titularidade da área.
De acordo com o promotor Nilo Virgílio, novas audiências públicas deverão ser realizadas para que a solução seja construída de forma pacífica e consensual, atendendo às demandas da comunidade e garantindo segurança jurídica.
