Tribunal e OAB-MG firmam parceria e definem fórum para fortalecer gestão previdenciária

Em um encontro estratégico realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na última semana, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo discutiram iniciativas conjuntas para aprimorar a gestão pública, com foco especial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A reunião contou com a presença dos advogados Diego Leonel e Lúcio Medeiros, membros da Comissão Especial de Regime Próprio de Previdência Social da OAB-MG, que apresentaram os desafios enfrentados pelos municípios mineiros na administração previdenciária. "Municípios de pequeno, médio e grande portes enfrentam diariamente desafios na gestão dos RPPS e, muitas das vezes, cada um se vira à sua maneira. As dores diárias são comuns aos regimes próprios", destacou Diego Leonel, presidente da comissão recém-criada pela OAB-MG sob a liderança do presidente Gustavo Chalfun.
Segundo Leonel, a atuação da Comissão Especial está estruturada em três pilares fundamentais: a realização do Fórum, a capacitação técnica da advocacia e dos integrantes do RPPS, e a contribuição para o diálogo interinstitucional.
O principal encaminhamento do encontro foi a definição da realização conjunta do Fórum Interinstitucional em Regime Próprio de Previdência Social, programado para os dias 27 e 28 de novembro de 2025. O evento terá como objetivo capacitar advogados, servidores do TCE-MG e gestores públicos municipais que atuam nos RPPS, promovendo o diálogo entre as diferentes instituições envolvidas na gestão previdenciária.

Parceria estratégica para capacitação técnica

Durante o encontro, foram discutidas possibilidades de formalização de uma parceria institucional entre o TCEMG e a OAB-MG, visando promover treinamentos, orientações técnicas e o compartilhamento de boas práticas em administração pública, especialmente no que tange à gestão previdenciária.
A colaboração prevê a participação da OAB-MG nos encontros técnicos promovidos pela Escola de Contas, bem como o apoio do TCEMG a eventos realizados regionalmente pela Ordem, fortalecendo a integração entre as instituições e ampliando o alcance das iniciativas educacionais.

Desafios dos RPPS em Minas Gerais

Minas Gerais conta atualmente com 223 municípios que adotam o Regime Próprio de Previdência Social, dentro de um universo de aproximadamente 2.100 RPPS em todo o Brasil. O advogado Diego Leonel ressalta que "parte da solução dos problemas passa pela colaboração recíproca dos municípios, órgãos de controle, Ministério da Previdência Social e INSS, além da extrema necessidade de qualificação de advogados e profissionais que atuam com o tema".
O diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano Antunes Miranda, declarou que “a aproximação entre o TCEMG e a OAB-MG reforça a estratégia do Tribunal de atuar de forma colaborativa com entidades representativas, ampliando seu impacto pedagógico e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública em Minas Gerais, especialmente em um tema tão crucial para a sustentabilidade fiscal dos municípios”.
"O problema de um regime próprio pode ser o mesmo de outro e a solução está em uma mesa de conversa entre os órgãos que envolvem previdência própria em Minas", concluiu Leonel, destacando a importância do diálogo interinstitucional para enfrentar os desafios comuns.