Município de Sabará terá que adotar medidas para evitar ruína de casarão localizado em área de interesse histórico e urbanístico da cidade

Segundo relatório da Defesa Civil, que vistoriou o local, o casarão corre risco de desabamento, pois apresenta problemas estruturais, fissuras, trincas, rachaduras, deformações e desplacamento. A orientação do órgão foi para que a proprietária não permanecesse no imóvel.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Histórico de Sabará, embora se trate de propriedade particular, o imóvel, situado na rua Princesa Isabel, 34, é de relevante interesse cultural, o que gera ao município o dever de assegurar a sua integridade, conforme determina a Constituição Federal. 

Segundo a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG, não se trata apenas do aspecto cultural, mas da integridade física de seus moradores e das pessoas que residem nas proximidades, pois existe risco real de desabamento, o que levou a Defesa Civil a recomendar a saída dos moradores do imóvel. “Eles só permanecem lá em razão de não possuírem outro local para se alojarem”, afirma trecho da ACP.  

Além disso, a Promotoria de Justiça citou no processo a Lei Municipal nº 1.374/2006, que criou o Programa de Revitalização do Patrimônio Cultural de Sabará. A norma estabelece que o município prestará auxílio técnico e financeiro aos proprietários de bens imóveis tombados, inventariados e/ou de interesse histórico e cultural. 

“O que se busca é que o município promova a devida proteção ao casarão, evitando que um imóvel com interesse cultural seja completamente descaracterizado em razão da falta de manutenção. Para isso, o município dispõe de diversos instrumentos, inclusive o tombamento”, afirma a Promotoria de defesa do Patrimônio Cultural e Histórico de Sabará.