Projeto de Lei institui Ronda Escolar para reforçar segurança nas escolas do município de Sabará

A Câmara Municipal de Sabará aprovou um Projeto de Lei que institui, de forma permanente, o Programa Ronda de Patrulhamento Escolar (ROPE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança nas escolas públicas do município por meio de patrulhas e rondas realizadas pela Guarda Civil Municipal.
De acordo com o texto do projeto, o ROPE atuará na prevenção, monitoramento e acompanhamento dos alunos, além de apoiar eventos escolares e prestar assistência à comunidade estudantil. A implementação do programa será feita por meio de uma parceria entre a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Educação.
A justificativa do projeto ressalta a importância da segurança nas unidades educacionais, considerando episódios de violência e vandalismo que podem comprometer o bem-estar de alunos, professores e servidores. Também é destacada a necessidade de um aprimoramento na atuação dos órgãos municipais na prevenção e resolução de conflitos dentro do ambiente escolar.
O projeto está alinhado com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece as atribuições das Guardas Municipais, incluindo a atuação preventiva na segurança escolar. O texto também faz referência ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que visa reduzir violências e crimes em instituições de ensino por meio do fortalecimento das instituições de segurança.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação. A expectativa é que o ROPE traga mais tranquilidade para a comunidade escolar, promovendo um ambiente de aprendizado seguro e harmonioso.