É com alegria que informamos que a cidade de Sabará foi o primeiro município da Região Metropolitana de Belo Horizonte a ser contemplado pelo novo programa Minha Casa Minha Vida FAIXA 1 do governo federal, sem a necessidade de uso de recursos públicos do município.
O FAIXA 1 é o programa mais relevante no campo da habitação social no Brasil. Consoante a esse objetivo, os condomínios Mirante Sabará I e Mirante Sabará II, aprovados em Sabará, visam atender às famílias com renda mensal de até R$ 2.640 (valor base 2024). Essas famílias recebem subsídios quase integrais do governo, com parcelas mensais reduzidas, tendo prioridade os moradores em situação de vulnerabilidade social.
Em 2013, através da Lei 1.941/2013, o município de Sabará instituiu o PMCMV. Posteriormente, a Lei foi alterada pela Lei 2.865/2023, buscando atender às novas exigências do Ministério das Cidades.
A tramitação para a aprovação e a legalização dos empreendimentos Mirante Sabará I e Mirante Sabará II seguiu rigorosamente conforme previsto nas Leis Federais nº 14.620/2023 e nº 11.977/2009, respeitando também os critérios urbanísticos e de ocupação do solo exigidos pelo município e pelos gestores do programa, representados pela Caixa Econômica Federal, que também fiscalizará as etapas da obra até a entrega dos apartamentos.
As obras, iniciadas em outubro de 2024, na gestão do prefeito Wander Borges, têm previsão para conclusão no primeiro semestre de 2026, na gestão do prefeito Sargento Rodolfo, que fará a seleção dos futuros moradores e a entrega dos apartamentos.
Serão 400 apartamentos, que abrigarão aproximadamente 1.500 sabarenses, com acesso pela Rua Belo Horizonte e outras vias públicas do bairro Vila Real. O local escolhido proporcionará uma moradia segura e digna, considerando que o terreno tem, no seu entorno, todos os equipamentos públicos de educação e saúde necessários, com fácil acesso ao transporte público e proximidade ao comércio, aos bancos e demais lojas de conveniência, além de uma linda vista para a cidade histórica.
BENEFICIÁRIOS
Os beneficiados e futuros moradores desses dois condomínios serão aqueles cadastrados no CadÚnico do Ministério da Cidadania do governo federal, obrigatoriamente já residentes em Sabará e que atendam aos critérios definidos pelo Ministério das Cidades para este programa.
Aos que se enquadram nesses critérios e ainda não fizeram o cadastro único, podem procurar os locais específicos do município para o credenciamento, assim que disponível. E a todos os interessados credenciados, sugerimos acompanhar a evolução das obras e aguardar atentos ao chamamento da prefeitura para a seleção dos contemplados.
A casa própria representa mais do que um espaço físico: significa segurança, estabilidade e qualidade de vida, colaborando também para reduzir desigualdades sociais e promover a inclusão de populações historicamente marginalizadas. Uma das funções do Estado é garantir que todos os cidadãos tenham um lar digno.
E Sabará é precursora nesta grande conquista!
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