Após os trágicos rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), Minas Gerais iniciou um processo rigoroso de descaracterização das barragens de alteamento a montante, método de construção que mostrou ser altamente perigoso. Essa iniciativa, determinada pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, visa eliminar riscos e proteger tanto a população quanto o meio ambiente.

O que são barragens de alteamento a montante?

Barragens são estruturas essenciais para a contenção, acumulação, decantação ou descarte de rejeitos provenientes da mineração. O método de alteamento a montante é especialmente perigoso, pois a ampliação da barragem ocorre sobre diques anteriores e sobre o próprio rejeito depositado. Essa técnica já foi a causa dos desastres ambientais e humanos em Mariana e Brumadinho. Clique e acompanhe a situação das barragens em Minas Gerais.

Lei "Mar de lama nunca mais": um marco regulatório

Em resposta aos desastres, a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) liderou a aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais em 2019. Essa legislação proibiu a construção de novas barragens a montante e estabeleceu um prazo de três anos para a descaracterização das existentes. Descaracterizar significa encerrar as operações e remover ou estabilizar as estruturas, eliminando suas funções como diques de contenção de rejeitos.

Desativando bombas-relógio: o desafio da descaracterização

Minas Gerais tinha 54 barragens a montante quando a lei foi sancionada. Até o momento, apenas 10 foram descaracterizadas dentro do prazo legal. Uma colaboração entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Governo do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal resultou na assinatura de 18 Termos de Compromisso com empresas responsáveis pela descaracterização de 43 barragens restantes, além do pagamento de R$ 426 milhões em danos morais coletivos. Apenas uma barragem está sendo descaracterizada por meio de ação judicial.

O projeto "Desativando Bombas-relógio" foi criado pelo Ministério Público de Minas Gerais para garantir que a desativação dessas estruturas seja acompanhada de perto. Um site foi desenvolvido para permitir que a sociedade civil monitore o progresso e acesse os documentos relativos a cada barragem. Essa transparência é crucial para manter a confiança do público e assegurar que o processo ocorra de forma eficiente e segura.

A descaracterização das barragens a montante em Minas Gerais é um passo vital para evitar futuros desastres e proteger o meio ambiente. A Lei Mar de Lama Nunca Mais e o projeto "Desativando Bombas-relógio" representam um compromisso significativo com a segurança e a sustentabilidade. A participação ativa da sociedade civil nesse processo é essencial para garantir que tais tragédias nunca mais se repitam em nosso estado.