MPMG requer à justiça a proibição do comércio e a retirada de animais no Mercado Central de BH

Diante da possibilidade de o Mercado Central de Belo Horizonte se tornar foco de disseminação da gripe aviária, (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade), o #MPMG cobra na Justiça a retirada de todos os animais que se encontram no local. O pedido levou em conta a detecção em 15 de maio deste ano dos primeiros casos de gripe aviária no estado do Espírito Santo e uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que declarou Estado de Emergência Zoo-sanitária em todo o território nacional por 180 dias em função desta detecção.

Antes disso, em março, o Ministério da Agricultura havia suspendido, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Já o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela defesa sanitária em Minas, enviou ofício ao MPMG relatando preocupação com a situação do Mercado Central.

Em 2016, tendo como base violações ao bem-estar animal, ao Direito do Consumidor e à saúde pública, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para a retirada dos animais do Mercado Central. O juiz do caso deferiu o pedido liminar, mas os comerciantes recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que autorizou a manutenção dos animais para venda no local.

Então o MPMG interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que fosse restabelecida a decisão do juiz do caso. Mas a ação não foi admitida. Diante disso, outro recurso foi ajuizado na mesma corte superior. Entretanto os pedidos no recurso não foram aceitos pelo STJ.

Em 2020, o MPMG solicitou à Justiça a retirada imediata dos animais do Mercado Central, com fundamento no risco de alagamento do local em razão das fortes chuvas que acometiam a capital e do risco sanitário decorrente da epidemia da Covid-19. O pedido, contudo, foi indeferido, assim como o recurso ajuizado contra a decisão. Atualmente, o processo encontra-se em fase de especificação de provas.