Justiça multa Colégio Santa Maria em R$ 200.000,00, por descumprir ordem judicial. Colégio emite nota sobre o processo

Os alunos da instituição de ensino, que não adquiriram apostilas novas, foram impedidos de realizar provas e atividades avaliativas, que são disponibilizadas exclusivamente no sistema “Meu Bernoulli” – plataforma online.

De acordo com o relato do colégio, a plataforma, somente pode ser disponibilizada para aqueles alunos que comparam apostilas novas – kit Bernoulli (apostilas + plataforma online). Os alunos que utilizaram apostilas usadas, no ano letivo de 2022, perderam provas e atividades avaliativas, por falta de acesso a plataforma online.

Segundo os pais, os alunos que perderam essas provas/ exercícios, precisaram fazer na data da 2ª chamada, condicionada ao pagamento. Tiveram alunos, que acumularam várias provas para fazer em um único sábado. Alunos, que tinham tantas provas, que não era possível fazer em um único dia, então perderam horário de aula para fazê-las.

Com isso, um grupo de 26 pais, correspondente a 35 alunos, ingressaram com uma ação judicial, a qual tramita na 12ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.  Em junho de 2022, foi concedida uma liminar em que o juiz ordenou com que o Colégio disponibilize outro meio tecnológico que não cerceie o direito dos estudantes em realizarem as provas/ atividades avaliativas com necessidade de utilização do kit (apostilas + plataforma online), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00.

Diante do descumprimento da ordem judicial, nova multa de R$ 100.000,00 foi estabelecida em agosto deste ano, totalizando R$ 200.000,00, a instituição de ensino recorreu, defendendo não ocorrer o descumprimento da liminar e ser uma obrigação de fazer impossível, pois nunca houve o impedimento. Os pais relatam o descumprimento da liminar até os dias de hoje.

Até o momento, não existe uma explicação plausível que justifique a aquisição desta plataforma. Os alunos estão presentes em sala de aula, por qual motivo realizar as avaliações de forma remota? Na época da pandemia, era utilizado o Microsoft Teams, de forma totalmente gratuita e funcionava. Afirmam os pais, que comparando as apostilas deste ano e do ano passado, não existem alterações significativas em seu conteúdo, e mudanças na diagramação.

O processo ainda está em andamento e não existe decisão judicial definitiva, mas de acordo com a advogada que acompanha a causa, Andréia Gonçalez Dias, a conduta do colégio, demonstra descabida afronta ao Código de Defesa do Consumidor, por caracterizar venda casada. Além disso, nota-se que as apostilas são caras, não são integralmente utilizadas, os pais não foram informados da necessidade de aquisição do aludido kit, o pagamento é feito somente “à vista” no início do ano, não é possível comprar apenas as matérias desejadas e é em torno disso que constitui o mérito do processo, o qual devemos aguardar andamento e análise sobre a matéria.

NOTA OFICIAL COLÉGIO SANTA MARIA:

O Colégio Santa Maria Minas (CSM Minas) esclarece a toda a comunidade que informações citadas na matéria "Justiça multa Colégio Santa Maria em R$ 200.000,00, por descumprir ordem judicial que autorizou alunos ar realizarem as atividades (...) ", publicada no dia 14 de novembro de 2022, no Jornal Folha de Sabará, sobre multa que teria sido aplicada à Instituição por descumprimento de ordem judicial, não procedem por não condizerem com o atual estágio do processo em andamento.

O processo se encontra em fase de citação, não estando concluído e ainda não tendo sido comprovados o descumprimento de ordem mencionada no referido texto jornalístico.

Trata-se ainda de informação equivocada o valor da multa citada na matéria, decisão que se encontra em situação de recurso. Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.