Saiba como solicitar manutenção da iluminação pública em Sabará

Desde 1º de janeiro de 2015 a iluminação pública de todos os municípios brasileiros passou a ser de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

A resolução foi aprovada pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – em 2010 e transfere para os municípios a obrigação de investir, manter, operar e prestar serviços de atendimento aos consumidores e usuários de espaços públicos.

Por causa da mudança nos últimos meses o sabarense sofreu com vários problemas de iluminação pública na cidade, pois o município ficou até o mês de março sem nenhuma empresa responsável pelo serviço, deixando várias ruas no escuro.

Segundo informações do Executivo, o serviço demorou a ser prestado porque os custos com iluminação pública foram disputados pelo mercado e Sabará fez adesão à Ata de Araxá, pois na região metropolitana o preço estava quase o dobro do escolhido.

Depois de todo o processo necessário a empresa que assumiu a iluminação pública do município no dia 1º de abril foi a Remo Engenharia. Por ter pouco tempo alguns serviços ainda estão atrasados, afinal muitos pontos na cidade continuam sem luz. A Prefeitura informa que o tempo de reposição deve normalizar-se a partir dos próximos dias e que a empresa contratada, solicita até cinco dias úteis para realizar a troca das lâmpadas.

Além disso, o Executivo afirma que apesar de ter assumido a iluminação pública, as solicitações realizadas à Cemig até o dia 31/12/2014 ainda são de responsabilidade da companhia. E também esclarece que a Cemig continua fornecendo e cobrando pela energia usufruída nos domicílios, indústrias e comércios. Cobra também a iluminação pública e repassa ao município.

Pelo novo acordo da ANEEL com as cidades e os fornecedores (Cemig), as obrigações dos governos municipais são apenas a troca de lâmpadas e reposição de novas à rede quando essas sofrem com algum choque, vandalismo ou outras situações que as danifiquem. A Prefeitura informou ainda que existe um cadastro dos pontos de iluminação pública feito pela Cemig, mas esse ainda não foi repassado ao município, o que deve acontecer em breve.

Quando a resolução foi aprovada muitos municípios se apavoraram e receosos que não teriam condições de assumir a responsabilidade entraram na justiça e alguns acabaram ganhando a causa. O Executivo afirma que não tomou tal atitude, porque afinal de contas os municípios já pagavam a iluminação pública há anos. Em relação aos custos com a iluminação a Prefeitura diz que ainda não tem nenhum balancete para afirmar o total das despesas até porque a Cemig deixou o serviço em 31/12/2014 e por isso existe muito trabalho a ser feito nos reparos da iluminação pública.

Como já foi divulgado antes a empresa responsável pelo serviço na cidade é a Remo Engenharia e o telefone de contato é o 0800 031 1514.