Casa de Saúde Santa Fé inicia municipalização por meio de cooperação entre Governo de Minas e Prefeitura de Três Corações

A partir de agora, a Casa de Saúde Santa Fé (CSSFé), localizada em Três Corações, integra a administração municipal e será gerida pela Secretaria de Saúde do município. A decisão, fruto da parceria entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a prefeitura, vai tornar a assistência mais próxima ao usuário, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, distribuídas por 50 cidades, e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) na região.

“A municipalização da unidade referenda a vocação da Fhemig de atendimento de média e alta complexidade e promove a descentralização de serviços assistenciais como previsto no SUS. Para o município e região, terá o importante papel de fortalecimento das ações de saúde especializada”, afirma a diretora da CSSFé, Claudete Baságlia. 

A cooperação amplia e adapta a prestação de serviços às necessidades do território e fortalece as redes local e regional, para alcançar maior agilidade e eficiência, assim como para fortalecer a participação popular – ao aproximar os conselhos municipais e outras formas de controle social – além de integrar a unidade aos planos de expansão dos serviços municipais na região.

Direitos

A Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe) enviou uma equipe para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais que atuam na CSSFé. Os servidores estaduais terão seus direitos garantidos, podendo os efetivos lotados na unidade optar pela cessão ao município ou solicitar sua transferência/remoção para as demais unidades da rede Fhemig.

Transição

Centro de referência para o atendimento à hanseníase, a unidade presta serviços de saúde ambulatoriais aos usuários do SUS e tem uma produção média mensal de 1.800 atendimentos em seu Ambulatório de Dermatologia Sanitária, que inclui os ambulatórios de especialidade e de tratamento de feridas crônicas, como também serviços do município com uma sala de cirurgias ambulatoriais e o Centro de Referência de Imunobiológicos (Crie) regional.

A transição, que teve início com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) em 8/6, será realizada a partir do planejamento de ações e conta com uma equipe formada por representantes da Fhemig e da Prefeitura de Três Corações. A previsão é de que o processo seja finalizado em dezembro de 2027. O grupo se reunirá quinzenalmente para avaliar o andamento das etapas, propor ajustes operacionais e assegurar a continuidade dos serviços durante o processo de transição.

A municipalização se alinha ao processo de regularização fundiária que já está em curso e que tem como base dois pilares: a regularização das casas dos atuais moradores – em fase de levantamento dos documentos dos beneficiários – e a regularização das áreas remanescentes e prédios existentes – o projeto de lei foi enviado para a Secretaria de Estado de Governo (Segov) .

História

A Casa de Saúde Santa Fé foi fundada em 1942, dentro da política sanitária da hanseníase vigente no Brasil em 1923. Os avanços no tratamento da doença e o fim do isolamento dos pacientes nas “colônias” (como eram chamadas na época) foram responsáveis por uma série de transformações que levaram essas instituições a assumirem a oferta do tratamento de reabilitação e cuidados prolongados.