Governo de Minas realiza pagamento do Programa Estadual de Transporte Escolar para munícipios

O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) , realizou o pagamento da primeira parcela de 2026 do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG). O valor transferido aos municípios soma mais de R$ 90 milhões e vai garantir o atendimento a mais de 160 mil estudantes da rede estadual que moram na zona rural.

O transporte escolar em Minas Gerais é regulamentado pela Lei 21.777/2015, que instituiu o PTE-MG. O programa tem como objetivo repassar recursos financeiros diretamente aos municípios responsáveis por realizar o transporte dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais.

O subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, destaca a importância do PTE. “O programa total vai girar em torno de R$ 900 milhões para o exercício de 2026. Este é um um programa muito importante para garantir o acesso dos alunos da rede estadual residente na zona rural ao à educação de qualidade”, afirma Silas.

Atualmente, 841 municípios mineiros administram o serviço, em regime de cooperação com o Estado. A transferência dos recursos é feita pela SEE-MG, conforme previsto na legislação e regulamentado pelo Decreto 46.946/2016.

Sistema Transcolar Rural

Em janeiro deste ano, foi publicada a Resolução Conjunta SEE/SEGOV nº 01/2026, que oficializou o nome do sistema informatizado que passa a ser utilizado para a gestão das rotas escolares: Sistema Transcolar Rural (TER/MG).

Por meio da plataforma, os municípios devem manter atualizadas as informações sobre rotas, veículos, estudantes atendidos e custos. O prazo para atualização dos dados referentes ao ano letivo corrente vai até 30/3/2026.

A utilização correta do sistema é fundamental para garantir a regularidade dos repasses e o controle da execução do programa. A atualização precisa das informações permite mais transparência, evita inconsistências e assegura que os recursos cheguem de forma adequada aos municípios.

Pagamento das parcelas

Conforme estabelecido na resolução, as duas primeiras parcelas de 2026 serão pagas no valor correspondente a 10% cada do total repassado em 2025. A primeira já foi transferida, em 20/2/2026, reforçando o compromisso do Governo de Minas com a continuidade do transporte escolar e com o acesso dos estudantes à escola.

O Programa Estadual de Transporte Escolar é uma das principais políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação para estudantes que vivem em áreas rurais, contribuindo para a permanência e a frequência escolar em todo o estado.