IPVA 2026: veículos com 20 anos ou mais ficam isentos em Minas Gerais; veja datas, descontos e como pagar

O IPVA 2026 traz uma mudança histórica para os motoristas mineiros. Proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ter isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em 2025.

Na prática, quem possui um carro popular fabricado em 2005 ou antes, que em 2025 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA, terá valor zero a pagar em 2026.

Mais de 3 milhões de veículos isentos em Minas

Em Minas Gerais, a mudança beneficia diretamente 3.376.501 veículos, gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão, segundo dados oficiais. A isenção é automática e vale para:

• carros de passeio

• motocicletas

• caminhonetes

• veículos de uso misto

Não entram na isenção: ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.
Mesmo isentos do IPVA, todos devem pagar a Taxa de Licenciamento (TRLAV).

Calendário do IPVA 2026 em Minas Gerais

O Governo de Minas já liberou a consulta aos valores e a escala de pagamento no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

• Início do pagamento: 9 de fevereiro de 2026

• Cota única: desconto de 3%

• Parcelamento: até 3 vezes (fevereiro, março e abril)

• Antecipação: disponível a partir de 2 de janeiro de 2026

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31 de março de 2026.

Programa Bom Pagador mantém desconto extra

O programa Bom Pagador continua valendo em 2026 e garante mais 3% de desconto no IPVA para veículos que ficaram regulares em 2024 e 2025.

“O desconto é automático e aplicado diretamente no valor lançado. Quem optar pela cota única poderá acumular os dois descontos”, explica o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Importante: o benefício é vinculado ao Renavam, e não ao CPF ou CNPJ.

Quanto Minas espera arrecadar

• IPVA 2026: R$ 12,06 bilhões

• Frota tributável: 8.578.876 veículos

• TRLAV: R$ 413,5 milhões

Como consultar e pagar o IPVA 2026

A consulta pode ser feita:

• no site da Secretaria da Fazenda

• pelo telefone 155 (LIGMINAS)

• no MG App, do Governo de Minas

Formas de pagamento:

• Pix (QR Code)

• Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

• Internet banking

• Bancos credenciados (BB, Caixa, Itaú, Santander, Bradesco, Sicoob, Mercantil e Casas Lotéricas)

No pagamento via Pix, o beneficiário deve ser sempre o Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.715.615/0001-60.

Multas por atraso

IPVA:

• 0,3% ao dia até 30 dias
• 20% após 30 dias + juros Selic

TRLAV:

• 0,15% ao dia até 30 dias
• 9% do 31º ao 60º dia
• 12% após 60 dias + juros Selic

Pedido de revisão do valor

Quem discordar do valor lançado pode pedir revisão em até 15 dias úteis, por e-mail, à Repartição Fazendária do município onde o veículo está registrado.

CNH: renovação automática está em análise

Outra medida que pode beneficiar os motoristas é a MP 1.327/2025, que permite renovação automática da CNH para condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

• até 49 anos: renovação automática sempre que cumprir os requisitos

• de 50 a 69 anos: benefício válido apenas uma vez

• acima de 70 anos: não contemplados

A CNH digital será gratuita, e o documento físico continuará opcional.
O Congresso tem até março de 2026 para confirmar a medida.