Estudo da CNM aponta cenário fiscal desafiador para os municípios e reforça importância do 1% do FPM

AMM | Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o diagnóstico anual sobre a situação fiscal das prefeituras brasileiras, com foco no encerramento do exercício financeiro, no pagamento do 13º salário e nas expectativas dos gestores para o desempenho da economia em 2026. O levantamento ouviu 4.172 municípios — o equivalente a 75% das prefeituras do país — e revela um cenário de forte pressão sobre as contas municipais, mesmo diante dos esforços para manter o equilíbrio fiscal.

De acordo com o estudo, aproximadamente 29% dos municípios brasileiros encerram o ano com atraso no pagamento de fornecedores, enquanto outros 31% informam que deixarão despesas empenhadas para pagamento no exercício seguinte, os chamados restos a pagar. A crise financeira aparece como o principal temor dos gestores locais em 2025, apontada por cerca de 80% dos respondentes, seguida da instabilidade política e econômica. Após um período de ajuste das contas públicas, menos de 20% das prefeituras acreditam que não conseguirão fechar o exercício financeiro de forma regular.

Em Minas

Em Minas Gerais, os dados reforçam a importância do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado tradicionalmente em dezembro. Segundo a pesquisa, quase 96% das prefeituras mineiras afirmam que o recurso foi decisivo para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. O levantamento também indica que a ampla maioria dos municípios conseguiu manter a folha de pagamento em dia, resultado de planejamento fiscal e controle rigoroso das despesas.

| Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, os números evidenciam o esforço diário das administrações municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante da escassez de recursos.

| “Os municípios estão na linha de frente do atendimento à população e, mesmo recebendo a menor parte dos recursos do país, seguem cumprindo suas obrigações. O adicional de 1% do FPM é uma conquista fundamental do movimento municipalista, liderado pela CNM com o apoio das associações estaduais, e tem papel decisivo para o equilíbrio das contas no fim do ano”, afirma Falcão.

Diagnóstico

O diagnóstico da CNM também aponta que as expectativas para 2026 são ambíguas, ainda que com leve viés otimista. Em nível nacional, 44,6% dos gestores acreditam que a economia será boa ou muito boa no próximo ano, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. O resultado reflete um cenário de incertezas, marcado por obstáculos fiscais e pela preocupação com possíveis impactos do contexto político e econômico nas finanças municipais.

| Falcão destaca que o quadro fiscal dos municípios está diretamente ligado ao desequilíbrio do pacto federativo.

| “Hoje, cerca de 70% de tudo o que o brasileiro paga em impostos fica com a União, aproximadamente 20% com os Estados e apenas 10% chegam aos municípios, que são o ente mais próximo do cidadão e o mais cobrado por resultados. Esse modelo obriga as prefeituras a assumirem despesas que não são de sua responsabilidade direta, comprometendo investimentos e a capacidade de resposta”, pontua.

A realidade apresentada pelo estudo da CNM dialoga com pesquisa recente da AMM, que mostra que os prefeitos são os gestores mais cobrados pela população, inclusive por serviços de competência estadual e federal, como saúde de média e alta complexidade, segurança pública e obras estruturantes. Ainda assim, os prefeitos apresentam os maiores índices de aprovação entre os chefes do Executivo.

Diante desse cenário, a AMM reforça a defesa de um pacto federativo mais justo e equilibrado, com distribuição adequada de responsabilidades e recursos entre União, Estados e municípios. Para a entidade, fortalecer os municípios é condição essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população.