A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.
Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Justiça Gonet diz que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro 
Justiça Moraes pede parecer da PGR sobre apreensão de arma de Bolsonaro 
Justiça Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização 
Justiça Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar 
Justiça Justiça afasta presidente do Vasco do Conselho de Administração da SAF 
Justiça Supremo retoma julgamento sobre uberização 
Mín. 16° Máx. 26°
Mín. 15° Máx. 25°
Tempo nubladoMín. 15° Máx. 26°
Tempo limpo
CONVERSA DE ESQUINA Ser ou não ser? 
COLUNA MG Forrageiras mostram alto desempenho no semiárido 
SANDERS ROCHA Concessionária de energia pode adentrar no imóvel para realizar o corte sem o morador no local? 
DIEGO LEONEL A Importância da Certificação Pró-Gestão para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) 
