O Governo de Minas apresentou os avanços obtidos no primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce, durante a quarta audiência pública de monitoramento realizada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), nessa quarta-feira (3/12). A apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) integra o quarto Relatório Executivo do Acordo, que reúne as ações executadas, coordenadas e monitoradas pelo Estado entre 1/9 e 23/11/2025.

O relatório foi apresentado pela Superintendência Central de Reparação do Rio Doce da Seplag-MG, que coordena a execução das ações e a gestão dos recursos destinados à reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

“Entre os destaques deste ano, está a instauração da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) do acordo, em parceria com as Instituições de Justiça, para a escuta ativa das comunidades atingidas. Assim, reforçamos o compromisso do Governo de Minas com a boa execução do acordo, com a transparência e com o território atingido. Diversas iniciativas também avançaram na recuperação ambiental e socioeconômica, como a entrega do kit de máquinas que está em andamento para os 38 municípios, uma demanda prioritária e um marco importante para a infraestrutura rural local”, afirmou a superintendente Central de Reparação do Rio Doce da Seplag-MG, Thaís Vilas Boas.

Ela ressaltou que o primeiro ano de execução consolidou uma fase de trabalho estruturado, com progressos em diferentes frentes, e que os resultados apresentados estão alinhados a uma gestão qualificada, transparente e orientada à efetividade das medidas de reparação, contribuindo diretamente para a reconstrução dos territórios e para a garantia dos direitos das populações afetadas.

Reparação

Entre os principais avanços, está a obra de duplicação integral da rodovia BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, um dos eixos viários mais importantes para a economia, turismo e mobilidade da região. As obras serão executadas com recursos provenientes do acordo, totalizando R$ 1,7 bilhão em investimentos. A iniciativa permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional.

Outras iniciativas já iniciadas são a realização de levantamentos mensais sobre as condições de rodovias como parte das ações de segurança viária, melhorias na regularização fundiária rural, com contratos de geoprocessamento em etapas distintas que subsidiarão futuras regularizações, e a supracitada instituição da IMPS/Doce, em outubro. 

A audiência encerrou o primeiro ciclo de monitoramento conduzido pelo TRF-6, responsável pelo acompanhamento judicial da repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Os dados e resultados apresentados pelo Governo de Minas subsidiarão o próximo relatório semestral a ser encaminhado ao STF, garantindo transparência e rigor técnico no cumprimento das obrigações previstas no acordo.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.