A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) a autorização para acordo para a reestruturação da dívida do Senegal com o Brasil, no valor de quase US$ 4,9 milhões. Foi aprovada urgência para análise da matéria em Plenário.
A MSF 28/2024 , da Presidência da República, foi relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O texto será convertido em Projeto de Resolução (PRS). A dívida abrange somente os vencimentos devidos pelo Senegal ao Brasil no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Os juros serão de 0,5% ao ano.
O acordo não prevê desconto no valor da dívida, mas somente a extensão de prazo de pagamento e, mesmo assim, serão cobrados juros.
A dívida do Senegal com o Brasil havia sido suspensa por conta da crise econômica em decorrência da pandemia da Covid por ação coordenada pelo Clube de Paris, fórum que reúne credores oficiais bilaterais desde 1956. Os recursos foram liberados para que o país africano pudesse reforçar gastos em saúde pública, proteção social e estabilização econômica.
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