A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), a partir das 10h. O projeto de lei ( PL ) 1.087/2025 que muda as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também já está pautado para deliberação em Plenário na quarta-feira (5).
O projeto é de autoria do governo, que o encaminhou à Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados somente em outubro e precisa ser aprovado pelo Senado a tempo de valer para o ano que vem.
Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte (para distribuições superiores a R$ 50 mil) e a criação de um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas de alta renda (superior a R$ 600 mil por ano).
O projeto foi debatido em quatro audiências públicas a pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se manifestou por uma tramitação ágil, sem alterações que obriguem o projeto a retornar à Câmara dos Deputados. Até a manhã desta segunda-feira (3), foram registradas 89 emendas apresentadas por senadores que integram a CAE.
Também está na pauta da CAE o projeto de lei que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs.
O PL 5.473/2025 , de Renan Calheiros, também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Além disso, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e possibilita ao residente ou domiciliado no exterior pleitear diferenças apuradas em tributação.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou duas emendas.
Senado Federal Nanismo: audiência discute inclusão de medicamento para acondroplasia no SUS 
Senado Federal Violência digital contra mulher também é crime; veja como denunciar 
Senado Federal CAS analisa projeto que prevê ensino de primeiros socorros a estudantes 
Senado Federal Guerra no Irã: MP reduz preço do diesel para conter alta do petróleo 
Senado Federal CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal 
Senado Federal Interlegis lança guia de boas práticas ASG para o Legislativo 
Mín. 15° Máx. 25°
Mín. 16° Máx. 26°
Tempo limpoMín. 15° Máx. 26°
Tempo nublado
CONVERSA DE ESQUINA Ser ou não ser? 
COLUNA MG Forrageiras mostram alto desempenho no semiárido 
SANDERS ROCHA Concessionária de energia pode adentrar no imóvel para realizar o corte sem o morador no local? 
DIEGO LEONEL A Importância da Certificação Pró-Gestão para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) 
