Mais de 100 municípios de Minas deixam de receber recursos para saneamento básico por falta de habilitação

Mesmo cumprindo os requisitos legais, mais de uma centena de municípios mineiros deixa de acessar recursos fundamentais para investimentos em saneamento básico devido à ausência de habilitação dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), etapa necessária para garantir os repasses aos Fundos Municipais de Saneamento.

Na prática, isso significa que obras essenciais para ampliar o acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, e, consequentemente, melhorar a saúde pública e o meio ambiente, estão deixando de sair do papel por entraves burocráticos que poderiam ser resolvidos com planejamento e organização.

Em abril de 2025, a Gerência de Fiscalização Econômico (GFE) da Arsae-MG realizou uma análise cruzada entre a base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e os municípios regulados pela Agência. O levantamento identificou 131 municípios que já possuem PMSBs elaborados, mas ainda não concluíram a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento.

Para apoiar diretamente os gestores municipais, a Arsae-MG encaminhou ofícios personalizados aos prefeitos, detalhando os valores estimados de repasse e fornecendo links com orientações práticas para concluir a habilitação. Os documentos foram assinados pela Diretoria da Agência e enviados nominalmente aos chefes do Executivo municipal, reforçando o compromisso institucional com o fortalecimento da política pública de saneamento em Minas Gerais.

A habilitação permite que os municípios recebam valores mensais que podem ser aplicados diretamente em obras e ações para melhorar a prestação dos serviços de água e esgoto. A expectativa é que, ao longo do tempo, os recursos impulsionem avanços concretos na qualidade de vida da população, além de contribuir com as metas de universalização dos serviços de saneamento no estado.

Municípios que ainda não concluíram a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico:
Água Comprida, Alto Jequitibá, Alvarenga, Andradas, Angelândia, Araçai, Aracitaba, Arcos, Baldim, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Oriente, Berilo, Berizal, Bom Jesus do Amparo, Braúnas, Brumadinho, Bugre, Campanário, Campestre, Campos Altos, Canápolis, Caraí, Careaçu, Caxambu, Centralina, Chapada Gaúcha, Coimbra, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Cuparaque, Desterro do Melo, Divisa Nova, Durandé, Entre Rios de Minas, Estiva, Ferros, Fortaleza de Minas, Francisco Badaró, Frei Gaspar, Fronteira, Frutal, Grão Mogol, Grupiara, Guaraciama, Guarda-Mor, Guidoval, Guimarânia, Igaratinga, Indianópolis, Iraí de Minas, Itamogi, Itaú de Minas, Itaverava, Itueta, Jaíba, Japonvar, Jequitaí, Jequitiba, Lagoa Dourada, Luislândia, Luz, Malacacheta, Maria da Fé, Mário Campos, Mata Verde, Materlândia, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matutina, Mendes Pimentel, Miravânia, Monjolos, Monsenhor Paulo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Nacip Raidan, Nova Lima, Nova Módica, Nova União, Novorizonte, Novo Oriente de Minas, Onça de Pitangui, Pai Pedro, Patis, Patrocínio do Muriaé, Peçanha, Pedra do Indaiá, Perdizes, Piedade dos Gerais, Piedade do Rio Grande, Piranga, Presidente Bernardes, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rosário da Limeira, Rubelita, Santana do Manhuaçu, Santa Cruz do Escalvado, Santa Helena de Minas, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santo Antônio do Itambé, São Brás do Suaçuí, São Félix de Minas, São João Del Rei, São José da Barra, São José da Safira, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Romão, Sericita, Serrania, Serra do Salitre, Serro, Simonésia, Tiros, Ubaí, Umburatiba, Veríssimo.