Minas Gerais celebra 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Minas Gerais reafirma seu protagonismo na agenda ambiental brasileira ao celebrar os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000. O estado tem se destacado nacionalmente pela consolidação de políticas públicas voltadas à proteção da biodiversidade e pelo fortalecimento da gestão de suas áreas protegidas, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) , responsável pela administração das Unidades de Conservação (UCs) estaduais, apresentou dados que evidenciam a evolução da gestão e a ampliação do alcance dessas políticas. Hoje, Minas conta com 18 UCs federais, 95 estaduais, 187 municipais e 298 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas pelo IEF, totalizando mais de 400 RPPNs quando somadas às reconhecidas por municípios e pelo ICMBio.

Entre os principais marcos está o fortalecimento do Programa de Implantação, Planejamento e Gestão das Unidades de Conservação Estaduais. A iniciativa permite a avaliação contínua do grau de implantação das UCs, com base em 16 indicadores temáticos, como Plano de Manejo, Conselho Gestor, Infraestrutura, Educação Ambiental e Prevenção de Incêndios Florestais. O programa apoia a tomada de decisão estratégica e promove transparência ao disponibilizar dados ao público.

Outro destaque é o crescimento da participação no Sistema de Avaliação e Monitoramento da Gestão das Unidades de Conservação (SAMGe). Em 2024, o número de UCs estaduais que concluíram a avaliação saltou de 23 para 51 — um aumento superior a 120%. Além disso, o índice médio de efetividade da gestão subiu de 51,28% para 54,12%, superando a média nacional de 53,54% para todas as esferas administrativas, e também a média específica das UCs estaduais do país, que ficou em 52,20%.

“Constatar que o índice de efetividade das UCs mineiras está acima das médias nacionais é gratificante e comprova a consistência do nosso modelo de gestão”, afirma Letícia Horta Vilas Boas, diretora de Unidades de Conservação do IEF. “Ter mais que dobrado o número de UCs participantes e, simultaneamente, elevado o índice de efetividade atesta a solidez e a escalabilidade da estratégia mineira”, frisou.

Avanço nas RPPNs e acesso à informação

 O estado também alcançou avanços significativos na proteção de áreas privadas por meio das RPPNs. Até o momento, o IEF reconheceu 298 reservas dessa categoria, que somam cerca de 118 mil hectares de áreas protegidas nos três biomas mineiros — Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Com o acréscimo das RPPNs municipais e federais, o total chega a 401 unidades, cobrindo aproximadamente 150 mil hectares.

 Além disso, o IEF tem investido na ampliação do acesso à informação, com a disponibilização digital dos Planos de Manejo na Biblioteca Digital Sophia. Dos 76 planos aprovados, 52 já estão disponíveis on-line, e outros 16 estão em fase de inclusão.

Compromisso com o futuro

A celebração dos 25 anos do SNUC marca não apenas um momento de comemoração, mas também de reafirmação do compromisso de Minas Gerais com a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável. A robustez dos dados obtidos com o SAMGe 2024 e a estruturação de novos painéis de indicadores permitirão um planejamento estratégico ainda mais eficiente para as Unidades de Conservação mineiras.

 “Os resultados alcançados por Minas Gerais demonstram que estamos avançando na implementação de políticas ambientais fundamentais para a sociedade mineira. Cuidar das nossas unidades de conservação e promover a inclusão da sociedade no desfrute dessas nossas belezas naturais faz com que o IEF reafirme seu compromisso com o desenvolvimento sustentável”, disse o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.